Prazo para limpeza de terrenos florestais termina no sábado
por Lusa 27-04-2022 |
11:27 em Nacional, Últimas, Sugeridas, Notícias florestas
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O prazo para a limpeza dos terrenos florestais para os
proprietários, arrendatários e usufrutuários termina no próximo sábado, depois
de dois anos em que este período foi prorrogado devido à pandemia e às
condições climatéricas.
Após uma primeira fase de sensibilização da campanha
“Floresta Segura 2022”, a Guarda Nacional Republicana (GNR) recordou, nas redes
sociais, que “os proprietários têm até 30 de abril para fazer a limpeza dos
terrenos”, no âmbito da prevenção contra incêndios.
Depois, a GNR irá começar a fiscalização dos trabalhos de
gestão de combustível, nas freguesias identificadas como prioritárias, com
elaboração de autos por contraordenação em casos de incumprimento.
Este ano o Governo identificou 1.001 freguesias
prioritárias, menos uma do que em 2021. De acordo com um despacho publicado em
março, a fiscalização nestas zonas é realizada entre 01 e 31 de maio, incidindo
nos terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50
metros) e os aglomerados populacionais, bem como parques de campismo, parques
industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços
florestais (numa faixa de 100 metros).
Para as redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte
e distribuição de energia elétrica a fiscalização será feita entre 01 e 30 de
junho.
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades
que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em
espaços rurais são obrigados a proceder a esta limpeza, segundo a GNR.
De acordo com o decreto-lei n.º 82/2021, que define o
Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental, as
coimas por incumprimento nas infrações qualificadas como “leves” variam entre
os 150 e os 1.500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 500 e os
5.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
No caso das contraordenações qualificadas como “graves”, a
coima tem um valor entre os 500 e os 5.000 euros, no caso de pessoas
singulares, e entre 2.500 e os 25.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a
limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, posteriormente, a
realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante
comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local
dos trabalhos”.
Em 2021, o prazo dado para limpeza dos terrenos estendeu-se
até 15 de maio devido à pandemia de covid-19 e às condições climatéricas, e as
coimas por incumprimento, fixadas então noutros valores, voltaram a ser
“aumentadas para o dobro”, à semelhança do que vinha a acontecer desde 2018. No
Orçamento do Estado para este ano foi eliminada a norma que duplicava as
coimas.
Fonte:AGROPORTAL
https://www.agroportal.pt/prazo-para-limpeza-de-terrenos-florestais-termina-no-sabado/
sobre este assunto, e para mais informação, leia também no nosso Blog:
Associação de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho AMPV
https://vaqueirinho1999.blogspot.com/
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