Num País enredado num mar de burocracias e numa teia de Despachos (conjuntos) de vários Ministros de diversas pastas, envolvendo Secretários e subsecretários de Estado, Presidentes de Institutos Públicos e outros intervenientes (é sempre preciso o parecer de outras tantas entidades 5 CCDRs) houve uma mente brilhante (em Bruxelas?) que pensou, que no meio deste emaranhado todo, seria bom elaborar uns documentos (mais uns) para dar sentido estratégico à coisa e ir simultaneamente alimentando a dialética de todo o processo, verificando que o mesmo é executado de acordo com os objetivos e as estratégias delineadas.
Assim, de uma assentada, revê-se o anterior documento, elaborado em 2018, que até já está desatualizado face às sempre renovadas exigências de Bruxelas, e pronto, lá estamos nós a encarreirar na história e muito provavelmente a entreter mais uns tantos e diligentes técnicos e burocratas, com mais umas curvas e contra-curvas.
Mais um documento sobre estratégia...
Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB 2030)
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Com cerca de seis meses de atraso face ao calendário internacionalmente comprometido, o Ministério do Ambiente e da Energia (MAEN) apresentou no dia 23-06-2025 a proposta (revisão) da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB 2030).
O documento, que entra em consulta pública dentro de duas semanas, pretende pôr em marcha os compromissos do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (*).
Esta segunda-feira, 23 de junho, foi apresentada a revisão da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB 2030), depois de ter sido publicada pela primeira vez em 2018.
A nova proposta totaliza 72 medidas concretas, das quais 24 são novidade, 30 revistas e 18 resultam de uma fusão, e entrará em consulta pública daqui a duas semanas. Estará disponível no site do ICNF e no Portal Participa durante 60 dias úteis (aproximadamente três meses).
Além da introdução de novos temas que se verificavam ausentes do documento original, como a biossegurança, a gestão de conflitos com fauna selvagem, o impacto da poluição, os espaços verdes urbanos e a justiça ambiental, a estrutura da revisão prevê agora 4 eixos (anteriormente 3): Conservação e Restauro de Ecossistemas; Gestão Integrada e Sustentável do Território; Valorização Económica e Social; Governança e Conhecimento.
Algumas medidas da anterior Estratégia da Biodiversidade foram também eliminadas, por já se encontrarem concretizadas ou por já não fazerem sentido dada a evolução do contexto até 2030.
Assim, a renovada ENCNB 2030 irá incidir sobre as Áreas Protegidas, o setor agrícola e florestal, a transição energética, os transportes e as comunicações, o espaço marítimo, os recursos geológicos e as águas interiores, de forma a valorizar áreas classificadas, empresas e a potenciar consumos e produções sustentáveis.
A estratégia ainda prevê medidas concretas no âmbito do financiamento, da fiscalização, da governação participada, dos mecanismos internacionais, do conhecimento científico e da comunicação.
A implementação da ENCNB 2030 visa alcançar a melhoria do estado de conservação de espécies e habitats em Portugal e o restauro de 30% dos ecossistemas degradados até à data prevista. A revisão foi pensada para cumprir, em tempo útil, os compromissos internacionais assumidos por Portugal.
(*) O Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal é um acordo histórico adotado na 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em dezembro de 2022. Ele visa deter e reverter a perda de biodiversidade, estabelecendo metas globais para 2030 e visando a visão de um mundo vivendo em harmonia com a natureza até 2050.
O quadro inclui quatro objetivos principais para 2050 e 23 metas ambiciosas para 2030, com o objetivo final de dobrar a curva de biodiversidade. As metas de 2030 incluem a proteção de pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas, a restauração de ecossistemas degradados, a redução da introdução de espécies invasoras e a redução de subsídios prejudiciais. O acordo também visa garantir o acesso equitativo aos benefícios da biodiversidade e mobilizar recursos financeiros para a sua conservação.
O Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal é um marco importante nos esforços globais para a conservação da biodiversidade, buscando reverter a perda de espécies e a degradação dos ecossistemas. Ele representa um avanço significativo em relação ao Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e suas metas de Aichi, e busca alinhar os fluxos financeiros com a proteção da natureza.
https://www.ambientemagazine.com/o-que-muda-com-a-revisao-da-estrategia-da-biodiversidade-2030/
https://www.unep.org/pt-br/resources/marco-global-de-biodiversidade-de-kunming-montreal
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