o Plano de controlo de espécies invasoras (atualizações)

 

o Plano de controlo de espécies invasoras – 1 ano depois

 

 Quase 1 ano depois de termos divulgado o tema aqui no nosso Blog, o Governo informa que:

 

Um plano de ação para combate a espécies exóticas invasoras vai ser debatido e aprovado em breve pelo Governo, disse à Lusa fonte do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC).

 

Na sequência da informação da Comissão Europeia, que decidiu levar Portugal a tribunal por falta de medidas para combater espécies invasoras, a Lusa questionou o Governo sobre a matéria, que respondeu que a proposta do plano de ação está pronta.

 

"A proposta de Plano de Ação para as Vias Prioritárias de introdução não intencional de Espécies Exóticas Invasoras", elaborada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), "encontra-se finalizada", disse a fonte.

 

E acrescentou: "Será submetida, em breve, a aprovação pelo Conselho de Ministros, sob a forma de Resolução do Conselho de Ministros, seguindo-se a sua aprovação e publicação".

 

A Comissão Europeia decidiu hoje avançar com uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da UE devido à deficiente aplicação de medidas de prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras.

 

Em causa está o incumprimento das medidas de defesa da biodiversidade face às espécies invasoras (Regulamento Espécies Exóticas Invasoras ou Regulamento EEI) incluídas numa lista da União Europeia (UE).

 

Portugal e cinco outros Estados-membros "não estabeleceram, não aplicaram nem comunicaram à Comissão um plano de ação (ou um conjunto de planos de ação) para abordar as vias mais importantes de introdução e propagação de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na UE", segundo um comunicado.

 

Leia aqui o que divulgámos sobre este tema em 10-02- 2022 e 23-06-2022

https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/p/e-o-plano-de-controlo-de-especies.html

Data: 26-01-2023

(atualizações)

Comunicado do Conselho de Ministros de 6 de abril de 2023

(...)

7. Foi aprovada a resolução que cria o plano de ação para as vias prioritárias de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras em Portugal continental, com o objetivo de evitar a sua introdução e propagação, criando uma comissão de acompanhamento e estabelecendo, designadamente, o programa de medidas de gestão e o planeamento de ações.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2023, de 22 de maio

Aprova o plano de ação para as vias prioritárias de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras em Portugal continental 

Fontes/Links:

https://www.rtp.pt/noticias/economia/plano-de-combate-a-especies-exoticas-invasoras-esta-pronto-diz-governo_n1462873

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/45-2023-213294160

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