O Jornal Trevim divulgou na sua Edição n.º 1540, de 25-07-2024, o seguinte artigo:
Assembleia
Municipal da Lousã
PS aprova alteração do PDM com abstenções da oposição
Por: Soraia
Santos
A Assembleia
Municipal (AM) da Lousã, reunida extraordinariamente no dia 17, aprovou uma alteração
à primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com votos favoráveis de
todos os eleitos do PS e nove abstenções da coligação ‘É Hora de Mudar’
(PSD-CDS) e do BE.
Em causa estava a
adaptação do PDM às novas regras de classificação e qualificação do solo,
decorrentes da Lei de Bases da Política Pública do Solo, do ordenamento do
Território e do Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão
Territorial (RJIGT), publicados em 2014 e 2015, respetivamente.
“Temos
provavelmente 10 anos de estudos que deram nesta coisinha”, ironizou Pedro
Santinho Antunes na discussão da proposta, apresentada à AM pela empresa Território
XXI.
O líder da
coligação PSD-CDS criticou o programa de execução definido pela Câmara para o
solo que à data da proposta fica classificado como urbano, sob pena de receber
obras de infraestruturação, estruturação urbana e urbanização para manter essa
categoria.
“O único
investimento que vai acontecer num prazo de três anos são infraestruturas de
drenagem e tratamento de águas residuais e extensão da rede no Olival, freguesia
das Gândaras. Os restantes têm uma programação de quatro a dez anos”, lamentou.
Atendendo a este horizonte, Santinho Antunes acredita que se está “a deixar responsabilidades
para o próximo executivo”
Apresentou ainda
preocupações sobre a proteção da Serra da Lousã, assunto que a sua força
política tem vindo a abordar na AM.
“Existem aldeias
do xisto classificadas como património de interesse municipal, outras não
classificadas e existem aglomerados rurais. Se tiverem presença na Serra da
Lousã, na minha opinião são todas iguais”, defendeu.
O advogado
referia-se às condicionantes de construção previstas para aldeias como o
Talasnal, identificada como património de interesse municipal, e a Silveira,
que não tem esse estatuto.
Aldeias do Xisto
passam a aglomerados rurais
Anteriormente em
solo urbano, as aldeias do xisto foram agora integradas em solo rústico, na
categoria de aglomerados rurais do tipo 2.
No caso das que
são de interesse municipal, o documento estabelece que “não se pretende
fomentar o crescimento da área edificada, mas sim a recuperação e conservação dos
imóveis existentes”.
Nas não
classificadas, são admitidas “soluções arquitetónicas com propostas de fachadas”,
cumprindo os critérios previstos no regulamento, “desde que justificadas e
aceites pela Câmara Municipal e que não interfiram na harmonia do conjunto”.
Outras que “promovam
a regeneração urbana, sejam geradores de dinâmicas socioeconómicas sustentáveis,
valorizem o património natural e cultural do local e da envolvente e sejam de
interesse público municipal, reconhecido pela Assembleia Municipal”, também são
acolhidas.
Com a alteração
ao PDM, a categoria ‘aglomerados rurais’, dividida nos tipos 1 e 2, absorveu
201,5 hectares do solo urbano previsto na versão anterior do plano. Existem
agora 71 aglomerados, mais 35 do que na revisão de 2013.
Na Serra da
Lousã, foi criado o aglomerado da Silveira de Cima e aumentado o aglomerado da
Silveira de Baixo, com uma expansão de 3,9 hectares e a integração da zona do São
Lourenço.
Tais alterações
resultam do acolhimento de uma participação recebida, durantea discussão
pública, sobre um Projeto de Interesse para o Interior (PII) considerado “fundamental
para a revitalização da Silveira”, lê-se no relatório de fundamentação.
Em causa está o
empreendimento imobiliário previsto pela Silveira Tech para as duas aldeias.
Embora as áreas propostas não cumpram os critérios definidos no decreto-lei
para serem aglomerado rural, “considerando a articulação necessária entre as diversas
áreas em causa para a execução do PII, entende-se que as mesmas poderão ser
qualificadas”, lê-se no relatório da discussão pública.
João Santo, do
BE, absteve-se na votação, alegando falta de acesso atempado à proposta da
alteração ao PDM, que apenas recebeu no dia anterior, “o que impediu uma
análise mais rigorosa”, mas criticando também “as benesses concedidas à empresa
que intervém com um projeto apoiado por entidades públicas, apesar de já ter
dado provas de não respeitar as populações que usufruem da Serra da Lousã”.
Considerando que
“as classificações existem e devem ser tidas em conta”, Luís Antunes afirmou
que “está salvaguardada a proteção [da Serra] no reconhecimento dos aglomerados
e no que esta alteração estipula a nível de regras”.
(nota: os sublinhados itálico ou negrito, são da nossa autoria)
Data: 25-07-2024
Fontes
/Links:
Jornal
Trevim Edição n.º 1540 de 25-06-2024
https://www.trevim.pt/2024/07/25/ps-aprova-alteracao-do-pdm-com-abstencoes-da-oposicao/
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