Política Florestal em Portugal - pescadinha de rabo na boca...

 


Um texto interessante


Boa tarde


Um texto interessante, que me parece ter muito mais verdades que imprecisões.

Sendo assim quem subsidia a Indústria do papel são todos os que pagam impostos e quem valida, isto é, quem vota nos partidos que validam estas opções, obviamente.


Apoio Estatal: O Estado português e as instituições da UE fornecem centenas de milhões de euros em subvenções diretas, fundos estruturais e empréstimos preferenciais a empresas do setor da pasta e do papel.

Alinhamento da Estratégia Empresarial: As empresas alinham as suas estratégias de investimento para maximizar a elegibilidade para este financiamento, enquadrando projetos de capital intensivo, como caldeiras de biomassa, sob as bandeiras políticas predominantes, tais como "desenvolvimento regional", "competitividade" e, mais recentemente, "descarbonização" e "ação climática".

Intensificação do Uso do Solo: Este investimento subsidiado, especialmente em energia de biomassa, cria uma procura voraz por madeira em bruto, incentivando assim a expansão e intensificação de monoculturas de eucalipto altamente inflamáveis.

Geração de Externalidades Negativas: A transformação da paisagem resultante aumenta drasticamente o risco e a escala de incêndios florestais catastróficos, causa uma grave perda de biodiversidade, degrada os recursos do solo e da água e contribui para o despovoamento rural.

Resposta Reativa do Estado: O Estado é então forçado a adotar uma posição reativa, gastando enormes verbas públicas no combate a incêndios e na recuperação, sendo que estes custos superam consistentemente o investimento em prevenção. De forma crítica, a resposta política envolve frequentemente mais subsídios "verdes" para soluções tecnológicas que reforçam o modelo industrial, perpetuando assim o ciclo.

O Paradoxo dos Subsídios "Verdes" e a Expansão da Biomassa: Uma evolução significativa no apoio estatal tem sido a promoção da energia de biomassa através de lucrativos subsídios às energias renováveis. Esta política teve consequências profundas:

• Transformou a queima de biomassa de um processo interno de gestão de resíduos num importante centro de lucro, incentivando as empresas a maximizar as vendas de eletricidade à rede nacional.

Desvinculou a energia de biomassa dos fluxos de resíduos industriais, criando uma nova e massiva procura por madeira em bruto proveniente diretamente das florestas. Em 2021, o setor da pasta gerava 80% da eletricidade de biomassa de Portugal, com quase 60% do seu combustível a provir de florestas, e não de subprodutos fabris.

• Isto criou uma contradição crítica, na qual fundos públicos destinados à "ação climática" são usados para financiar projetos que intensificam o próprio modelo de monocultura responsável pelo risco catastrófico de incêndios e pela degradação dos ecossistemas. O relatório conclui que se trata de uma "mudança semântica" em vez de uma alteração ecológica substantiva, permitindo que as empresas melhorem a sua imagem pública enquanto agravam os problemas ambientais centrais.

3. Consequências Económicas, Ambientais e Sociais: O modelo subsidiado externaliza custos imensos para a sociedade portuguesa.

Distorções Económicas: Os subsídios distorcem a concorrência de mercado, um facto formalmente reconhecido por uma decisão anti-dumping de 2016 do Departamento de Comércio dos EUA contra a Portucel (agora Navigator). Isto é agravado pela "captura de políticas públicas", onde a influência da indústria leva ao enfraquecimento da regulamentação florestal e a um tratamento fiscal favorável.

Devastação Ambiental: A expansão subsidiada do eucalipto — uma espécie altamente inflamável que agora cobre 26% da área florestal de Portugal — é um dos principais motores da crise de incêndios florestais do país. Os danos económicos dos incêndios são avassaladores, atingindo mais de mil milhões de euros em anos catastróficos e excedendo largamente os gastos públicos em prevenção. Este modelo também leva a uma perda de biodiversidade cientificamente documentada, à degradação do solo e à pressão sobre os recursos hídricos.

Perturbação Social: O avanço das monoculturas industriais substituiu as tradicionais e resilientes paisagens "em mosaico", contribuindo para o despovoamento rural e representando uma ameaça direta à vida e segurança das comunidades em regiões propensas a incêndios.

A investigação conclui que o atual sistema de subsídios é economicamente incoerente, fiscalmente paradoxal e ambientalmente insustentável. O Estado está efetivamente a atuar como "simultaneamente pirómano e bombeiro" ao subsidiar a criação de uma paisagem propensa a incêndios e, em seguida, a suportar o custo enorme das catástrofes resultantes. A estrutura atual do financiamento público, particularmente de instituições como o BEI, privilegia projetos de grande capital intensivo que perpetuam o modelo de monocultura industrial, em vez de apoiar alternativas genuinamente sustentáveis.


Manuel Marques

Manuel Marques's post

4-09-2025



Fontes/Links:

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