o Ecocídio como um crime grave no direito nacional e internacional

 

Governos reconhecem ecocídio como crime no maior congresso de conservação do mundo

Os governos aprovaram na semana passada uma moção que reconhece o ecocídio como um crime grave, fortalecendo o ímpeto internacional para criminalizar a destruição ambiental em larga escala.

Na semana passada, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), uma união com mais de 1.400 organizações membros, incluindo estados, agências governamentais, sociedade civil e grupos de povos indígenas, sediou o Congresso Mundial de Conservação em Abu Dhabi, definindo a visão para a conservação da natureza para os próximos 20 anos.

O congresso, subordinado ao tema "powering transformative conservation", aprovou cerca de 150 moções sobre temas que vão da biodiversidade e clima à saúde e poluição plástica. 

Entre elas, foi aprovada a Moção 061: Reconhecimento do crime de ecocídio para proteger a natureza, marcando um grande marco na jornada legal para proteger a natureza. A moção foi aprovada com uma clara maioria dos votos expressos pelos Estados e agências governamentais, e uma maioria esmagadora entre ONGs e organizações de povos indígenas.

Ecocídio é o ato de danificar deliberadamente o meio ambiente. A moção aprovada exortava os Estados a reconhecerem o ecocídio como um crime grave no direito nacional e internacional. 

Recomendou igualmente que os Estados Partes no Estatuto de Roma avaliem uma alteração destinada a tornar o ecocídio um crime explícito em tempo de paz e durante conflitos armados no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI). 

O Estatuto estabelece a jurisdição do TPI sobre genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e – a partir de uma alteração em 2010 – o crime de agressão.

 Também incumbe a Comissão Mundial de Direito Ambiental da IUCN de produzir orientações práticas sobre o âmbito e a aplicação da ação penal contra o ecocídio, incluindo a forma como as ações penais podem apoiar a restauração dos ecossistemas e salvaguardar a geodiversidade.

Data: 22-10-2025

Fontes/Links:

https://earth.org/governments-recognize-ecocide-as-a-crime-at-worlds-largest-conservation-congress/

https://iucncongress2025.org/assembly/motions/motion/061

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