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Terminou ontem o prazo para submissão de comentários a este processo de Consulta Pública.
Em comunicação divulgada na véspera do fecho do processo de consulta pública, a Rewilding Portugal afirma que apoia a transição energética, mas não pode apoiar o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) tal como está proposto. Uma transição justa não se pode fazer à custa da natureza que ainda estamos a tentar recuperar.
O problema não é a energia solar e eólica, mas sim o modo como este plano está desenhado.
O PSZAER define onde se podem instalar novos parques solares e eólicos em Portugal, de forma acelerada e, segundo a própria Agência Portuguesa do Ambiente, sem avaliação de impacte ambiental caso a caso nessas zonas. A proposta atual não impede a concentração excessiva de projetos numa mesma região, não avalia os efeitos cumulativos de várias centrais e das linhas de muito alta tensão associadas, e não protege de forma vinculativa os corredores por onde se movem espécies como o lobo-ibérico e o lince-ibérico, cuja recuperação estamos a trabalhar há anos com fundos europeus (LIFE LUPI LYNX, LIFE WolFlux).
O que pedimos:
- Limites reais à concentração de projetos numa mesma região.
- Proteção vinculativa dos corredores de conectividade ecológica para grandes carnívoros e restante fauna impactada por este tipo de projetos (aves de rapina, aves estepárias e morcegos).
- Avaliação obrigatória dos impactos cumulativos de centrais e linhas elétricas associadas.
- Manutenção da proteção de zonas húmidas, Geoparques UNESCO e outras áreas classificadas.
- Participação pública real nas fases seguintes, não apenas nesta consulta.
- Prioridade a soluções descentralizadas — autoconsumo, comunidades de energia — e a áreas já artificializadas, antes de ocupar território natural.
Como já referimos acima, a consulta pública encerrou na na quarta-feira, 15 de julho, foi promovida pela EMER - Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 e incluia 8 documentos com um total de 522 páginas.
Entretanto, nos media ecoam artigos e opiniões adversas a esta iniciativa, tendo já diversas entidades (CIM e Municípios) emitido parecer desfavorável ao Programa das Zonas de Aceleração para Energias Renováveis.
E o Governo, por seu lado, tenta apaziguar os ânimos e garante “total autonomia” dos municípios na definição de zonas de aceleração de renováveis.
O secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, disse que os municípios vão ter “total autonomia” para decidir onde poderão ser criadas zonas de aceleração de energias renováveis nos seus territórios.
A proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) esteve em consulta pública até quarta-feira, tendo registado mais de 9.000 participações.
Fontes/Links:
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