Limpeza de terrenos rurais obrigatória até 30 de Abril de 2023. Conheça as regras
A legislação em vigor indica que proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos devem realizar anualmente um conjunto de ações de proteção e segurança com vista à mitigação de riscos de incêndio.
Uma das principais medidas nesta matéria diz respeito à limpeza do terreno e à criação de uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, estaleiros, oficinas ou fábricas e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.
A plataforma Portugal Chama aconselha a:
- Instalar uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável à volta da casa;
- Retirar o material inflamável à volta da casa;
- Não acumular lenha junto de casa;
- Manter-se informado do risco de incêndio na sua área de residência;
- Verificar se o sistema de rega e as mangueiras funcionam;
- Limpar telhados e colocar rede de retenção de fagulhas.
E acrescenta que “quem tem uma casa no campo ou na floresta está mais vulnerável aos incêndios pela proximidade de vegetação. Limpar a vegetação à volta das casas é a melhor forma de prevenir que um incêndio o atinja a si e aos seus bens”.
Pode ler todas as perguntas e respostas no site da Portugal Chama, aqui:
Despacho n.º 3780/2023
Data de Publicação: 24/03/2023
Procede à identificação das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão
de combustível em 2023.
Data (publicação inicial): 8-04-2023
Data (última atualização): 11-04-2023
Fontes/Links:
https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/3780-2023-210931890
https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/freguesias-prioritarias-para.html
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