O Ministério do Ambiente e da Energia realizou esta quinta-feira, 22 de outubro, uma reunião do Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), criado há exatamente um ano e coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com a participação da Comissão de Acompanhamento e da Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza.
A reunião marca a transição para a fase de construção das medidas que irão integrar o Plano, instrumento estratégico que definirá ações de recuperação dos ecossistemas terrestres, florestais, agrícolas, marinhos e urbanos de Portugal.
O PNRN é a resposta nacional ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, aprovado em 2024 com o voto favorável de Portugal, que obriga os Estados-Membros a restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas degradadas até 2030. O Governo português assumiu o compromisso de apresentar o Plano à Comissão Europeia até agosto de 2026 e colocá-lo em vigor dentro de um ano.
Neste momento, o grupo de trabalho encontra-se a concluir a Fase 2 – Diagnóstico, que inclui relatórios sobre ecossistemas terrestres e fluviais, conectividade ecológica, áreas urbanas, polinizadores e ecossistemas agrícolas e florestais.
O plano avança agora para a Fase 3 – Planeamento e Proposta de Medidas, que decorre entre novembro de 2025 e junho de 2026. Esta etapa inclui a identificação de prioridades de intervenção, a auscultação de stakeholders e cidadãos, o planeamento financeiro e a definição das metas e indicadores de monitorização.
Posteriormente, seguir-se-á a Fase 4 – Consultas e Pareceres, com a Comissão de Acompanhamento, entidades públicas, países vizinhos e consulta pública nacional, culminando na Fase 5 – Submissão Final, prevista para o verão de 2026.
Data: 24-10-2025
Fontes/Links:
https://www.cnads.pt/contributo-para-o-processo-de-elaboracao-pnrn/
https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/nature-restoration/
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32024R1991#art_15
Outros Links:
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/p/lei-do-restauro-da-natureza-aprovada.html
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/p/encnb-2030.html
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