2 de junho de 2022

Sobre o Edital do Município da Lousã...

 

Edital 23/2022 – AIGP Serra da Lousã

Documento | 1 jun 2022

https://cm-lousa.pt/autarquia/executivo-municipal/editais/

O Presidente da CM Lousã tornou público, através de um Edital, que se encontra constituída a Área Integrada de Gestão da Paisagem Serra da Lousã, - AIGP Serra da Lousã, nos termos do Despacho n.º 70109-A/2021 publicado no Diário da República em 16 de julho de 2021.

O Município é a entidade promotora da AIGP Serra da Lousã que abrange 897,2 ha.

De acordo com o Edital os calendários são:

Até Setembro de 2022, O Município deverá dinamizar todas as ações com vista à constituição da futura Entidade Gestora.

 

Até Setembro de 2023, decorrerão os trabalhos de identificação da estrutura fundiária, dos respetivos proprietários e outros titulares de direitos reais.

 o Edital refere igualmente:



Segue-se a elaboração da proposta de OIGP

 

OIGP – Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

 

Foi divulgado no website da Direção-Geral do Território, em 11 de abril 2022 o respetivo “Guia”:

Documento orientador para a elaboração de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP): OIGP - Quadro de Referência de Apoio à Elaboração das Propostas (27 páginas).

https://www.dgterritorio.gov.pt/sites/default/files/ficheiros-artigos/Documento_Orientador_Quadro_Referencia_OIGP.pdf

 

Este Quadro de Referência de Apoio à Elaboração das Propostas tem, como o nome indica, todas as informações de cariz técnico, bem como o quadro legislativo aplicável, numa lógica de colaboração ativa da Direção Geral do Território com todos os parceiros envolvidos na implementação das Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

 

O “Guia” destina-se a apoiar as entidades gestoras das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) no desenvolvimento das suas propostas de OIGP, identificando as 5 componentes fundamentais a apresentar no âmbito de uma Operação Integrada de Gestão da Paisagem:

 

- Desenho da transformação e valorização da paisagem, respetiva matriz de transformação, e os fundamentos que sustentam as opções, incluindo a caracterização do regime de fogo, sua causalidade e análise de risco, antes e após proposta de paisagem futura;

- Programação da execução, incluindo modelo de exploração;

- Investimento e financiamento, incluindo fontes de apoios disponíveis;

- Modelos de gestão da OIGP e de contratualização das ações a realizar com os proprietários;

- Programa de monitorização da execução das ações e de avaliação dos resultados;

 

As AIGP e OIGP são instrumentos de gestão territorial, integrados no Programa de Transformação da Paisagem, com uma abordagem integrada focada nas respostas ao ordenamento e gestão da paisagem e aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, na valorização do capital natural e na promoção da encomia rural.

Fontes:

https://www.dgterritorio.gov.pt/Operacoes-Integradas-de-Gestao-da-Paisagem-OIGP

***