Edital
23/2022 – AIGP Serra da Lousã
Documento
| 1 jun 2022
https://cm-lousa.pt/autarquia/executivo-municipal/editais/
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O Presidente da CM Lousã tornou público,
através de um Edital, que se encontra constituída a Área Integrada de
Gestão da Paisagem Serra da Lousã, - AIGP Serra da Lousã, nos termos do Despacho
n.º 70109-A/2021 publicado no Diário da República em 16 de julho de 2021.
O
Município é a entidade promotora da AIGP Serra da
Lousã que abrange 897,2 ha.
De acordo
com o Edital os calendários são:
Até Setembro de 2022, O Município deverá dinamizar
todas as ações com vista à constituição da futura Entidade Gestora.
Até Setembro de 2023, decorrerão os trabalhos de
identificação da estrutura fundiária, dos respetivos proprietários e outros
titulares de direitos reais.
o Edital refere igualmente:
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Segue-se
a elaboração da proposta de OIGP…
OIGP – Operações Integradas de
Gestão da Paisagem.
Foi divulgado no website da Direção-Geral do
Território, em 11 de abril 2022 o respetivo “Guia”:
Documento orientador para a elaboração de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP):
OIGP - Quadro de Referência de Apoio à Elaboração das Propostas (27 páginas).
Este Quadro de Referência de Apoio à Elaboração das
Propostas tem, como o nome indica, todas as informações de cariz técnico, bem
como o quadro legislativo aplicável, numa lógica de colaboração ativa da
Direção Geral do Território com todos os parceiros envolvidos na implementação
das Operações Integradas de Gestão da Paisagem.
O “Guia” destina-se a apoiar as entidades gestoras das
Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) no desenvolvimento das suas
propostas de OIGP, identificando as 5 componentes fundamentais a apresentar no
âmbito de uma Operação Integrada de Gestão da Paisagem:
- Desenho da transformação e valorização da paisagem,
respetiva matriz de transformação, e os fundamentos que sustentam as opções,
incluindo a caracterização do regime de fogo, sua causalidade e análise de
risco, antes e após proposta de paisagem futura;
- Programação
da execução, incluindo modelo de exploração;
- Investimento
e financiamento, incluindo fontes de apoios disponíveis;
- Modelos
de gestão da OIGP e de contratualização das ações a realizar com os
proprietários;
- Programa
de monitorização da execução das ações e de avaliação dos resultados;
As AIGP e OIGP são instrumentos de gestão territorial, integrados no Programa de Transformação da Paisagem, com uma abordagem integrada focada nas respostas ao ordenamento e gestão da paisagem e aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, na valorização do capital natural e na promoção da encomia rural.
Fontes:
https://www.dgterritorio.gov.pt/Operacoes-Integradas-de-Gestao-da-Paisagem-OIGP
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