A Comissão Europeia leva Portugal a tribunal por falta de medidas
A Comissão Europeia decidiu hoje avançar com uma ação contra Portugal junto
do Tribunal de Justiça da UE devido à deficiente aplicação de medidas de
prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras.
Em causa está o incumprimento das medidas de defesa da biodiversidade face às espécies invasoras (Regulamento Espécies Exóticas Invasoras ou Regulamento EEI) incluídas numa lista da União Europeia (UE).
Portugal e cinco outros Estados-membros "não estabeleceram, não
aplicaram nem comunicaram à Comissão um plano de ação (ou um conjunto de planos
de ação) para abordar as vias mais importantes de introdução e propagação de
espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na UE", segundo um
comunicado.
A Comissão considera que, até à data, os esforços das autoridades nacionais
têm sido insatisfatórios e insuficientes e, por conseguinte, está a instaurar
ações no Tribunal de Justiça da União Europeia contra os países em causa:
Bulgária, Irlanda, Grécia, Itália, Letónia e Portugal.
As espécies exóticas invasoras são plantas e animais que são introduzidos
acidentalmente ou deliberadamente numa zona onde não são normalmente
encontrados.
Data: 26-01-2023
Fontes/Links:
ΦΦΦ
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