Conselho de Ministros: 45 medidas para mitigar efeitos dos fogos florestais

 

Governo aprova 45 medidas para mitigar efeitos dos fogos florestais

Conselho de Ministros de 21/08/2025

Primeiro-Ministro Luís Montenegro apresenta as decisões do Conselho de Ministros para mitigar as consequências dos fogos florestais, Viseu, 21 agosto 2025 

(Paulo Novais/Lusa)

O Conselho de Ministro reunidos extraordinariamente em Viseu aprovou o quadro "a adotar em situação de incêndios de grandes dimensões, com consequências no património e na economia de famílias e empresas", disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro no final da reunião, explicando que este quadro é "a base a partir da qual os governos poderão, de forma rápida e ágil, colocar no terreno medidas de apoio às regiões e pessoas afetadas".

Entre as medidas deste quadro geral, "aprovámos 45 medidas das quais destaco":

• Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, com isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades do SNS;
• Apoios pecuniários às famílias para as despesas necessárias à sua sustentabilidade, quando comprovada a sua carência económica;
• Apoios para a aquisição de bens imediatos, designadamente para alimentação animal;
• Apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente e à reposição da sua capacidade produtiva;
• Apoios financeiros para a rentabilização do potencial produtivo agrícola;
• Apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas até ao valor máximo de 10 mil euros, por um processo ágil, no qual, por intervenção de técnicos das Câmaras Municipais e da CCDR sejam identificados os prejuízos.  

93% dos fogos apagados em 90 minutos

O Primeiro-Ministro destacou que "não obstante os incêndios de grandes dimensões e grande duração, o nosso dispositivo no terreno apagou, nos primeiros 90 minutos mais de 93% das ignições que ocorreram até hoje". Este trabalho "impediu que houvesse mais incêndios de grandes dimensões", e "libertou muitos dos operacionais para os locais mais críticos".

Data: 21-08-2025

Fontes/Links:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/comunicacao/noticia?i=governo-aprova-45-medidas-para-mitigar-efeitos-dos-fogos-florestais

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