Vaqueirinho, Serra da Lousã, Portugal

9 de outubro de 2024

Incêndios florestais em Portugal: que futuro?

A 27 de setembro de 2024, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) divulgou um artigo da autoria de António Bento-Gonçalves, diretor do Departamento de Geografia da Universidade do Minho, com o título Incêndios florestais em Portugal: que futuro?

Porque é que o país continua a arder ano após ano? O geógrafo António Bento-Gonçalves faz uma radiografia do problema e dá soluções para a prevenção e combate aos fogos florestais em Portugal, que todos os anos parecem ser uma inevitabilidade.

Incêndios florestais - Uma realidade global, com particular expressão em Portugal

Todos os anos são registados cerca de 2 milhões de incêndios florestais em todo o mundo, que queimam aproximadamente 3% da superfície terrestre.

No entanto, a maior percentagem da área queimada é causada por menos de 1% do total dos incêndios. São os chamados grandes (mega, giga, extremos, …) incêndios, que ocorrem frequentemente em condições meteorológicas extremas e apresentam caraterísticas extremas de comportamento do fogo, o que os torna muito intensos, rápidos, destruidores e resistentes à extinção.

As mudanças globais, numa época que vários autores apelidam de Antropoceno, com todas as alterações na população (número, dinâmicas, estrutura, …), bem como o aquecimento induzido pelos gases com efeito de estufa e as alterações no ciclo hidrológico, entre outras, têm contribuído para aumentar a frequência, dimensão e capacidade destruidora dos grandes incêndios florestais.

Portugal não só não é exceção, como tem sido um dos protagonistas desta realidade. Só no século XXI, o país destacou-se, pela negativa, nos anos de 2003, 2005, 2017 e 2024.

Com efeito, o nosso país sempre esteve e sempre estará sujeito a eventos «naturais» extremos, potencialmente causadores de vítimas e de elevados prejuízos (ambientais, económicos e sociais), especialmente no atual contexto de desregulação climática, advertindo o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (Lei nº 99/2019 de 5 de setembro) para a necessidade do país ter que «estar mais preparado para eventos extremos, onde os riscos poderão ser acrescidos e onerosos … quer em áreas urbanas quer rurais».

Espaços florestais em Portugal: desordenados e sem gestão

Foi na década de 1960 – quando as arborizações efetuadas no âmbito do Plano de Povoamento Florestal, tinham atingido ou estavam próximas de atingir a idade adulta, quando a Guerra Colonial e a intensa emigração originaram o despovoamento do interior de Portugal, e, com a redução dos recursos humanos e financeiros afetos ao sistema agroflorestal – que houve um profundo desinvestimento nos espaços silvestres acompanhado de um absentismo dos proprietários na gestão dos seus povoamentos florestais. Tudo isto abriu caminho para que as indústrias de celulose, comprando espaços e dinamizando o setor privado da prestação de serviços de arborização, facilmente seduzissem os proprietários privados com uma alternativa de rápida capitalização da terra.

A partir de 1981, no âmbito da criação de diversos fundos e programas, o Projeto Florestal Português/Banco Mundial, promoveu a plantação de eucalipto em larga escala e em ritmo mais intenso. A este seguiram-se diversos programas, com apoio da Comunidade Económica Europeia (CEE), para a arborização, rearborização e reconversão em floresta de terras agrícolas ou matos , que a partir de 1986 foram sendo implementados no nosso país, com destaque para o Programa de Ação Florestal.

Estas circunstâncias – aliadas às caraterísticas geográficas de Portugal (clima, relevo, solos, …), onde o mundo rural sofreu uma profunda e rápida desestruturação – foram cruciais para o aparecimento de extensas manchas de monoculturas, sem compartimentação e, principalmente, sem ordenamento ou gestão.

Tudo isto, como refere Stephen J. Pine, mostra que «mesmo triplicando o equipamento de combate a incêndios, já não se consegue parar o fogo, porque perdemos o controlo sobre a paisagem».

Os incêndios florestais em Portugal têm solução?

Portugal sempre teve (as evidencias mais antigas têm idade entre os 11 300 e os 11 400 anos a.p.) e sempre terá incêndios florestais. Conscientes disso, muito há a fazer para reduzir o número de ignições e, principalmente, as extensas áreas ardidas e todos os dramas a elas associados.

Antes de mais, tem de se ir à raiz dos múltiplos e variados problemas, evitando as habituais explicações fáceis, como os «incendiários», os «madeireiros», os «pastores», as «mudanças climáticas», que, não devendo ser negligenciados, muitas vezes são uma desculpa para nada ser feito, ou para apenas vislumbramos a «espuma» dos problemas.

Assim, sem sermos minimamente exaustivos, nem tocar em todas as questões, deixamos aqui algumas sugestões:

Prevenção:

Ignições criminosas (aqui entendidas como aquelas que resultam da vontade objetiva de causar um incêndio florestal): realizar uma profunda reflexão sobre a legislação e os recursos disponíveis, para que as autoridades possam melhorar os processos de identificação, não apenas de quem coloca o fogo, mas também, e principalmente, das eventuais «mãos por detrás do arbusto» (quem ordena a queima).

Ignições negligentes: criar e implementar um (verdadeiro) programa nacional de educação para o risco de incêndio florestal, preparado, implementado e monitorizado por especialistas em educação, psicologia, sociologia, geografia, engenharia florestal, … É igualmente imperioso incentivar, promover e reforçar o programa nacional de fogo controlado, para que se possa, efetivamente, suprir as necessidades do mundo rural em termos de renovação de pastos.

Cadastro simplificado: criar novos incentivos que permitam acelerar o processo de cadastro, para que se possa conhecer as propriedades e os proprietários dos «11.515.368 prédios rústicos no país. (valor que consta no relatório do Grupo de trabalho para a propriedade rústica, 2022).

Heranças indivisas: legislar no sentido de agilizar a resolução dos conflitos dos «3.403.148 prédios rústicos em heranças indivisas».

Gestão florestal: criar mecanismos financeiros para premiar os proprietários que procedam à gestão dos seus povoamentos florestais, premiando, igualmente, os serviços ecossistémicos.

Competitividade da floresta: criar estratégias e mecanismos financeiros que contrariem a perda de competitividade da floresta em Portugal e potenciem a sua gestão sustentável. Esta gestão tem custos muito elevados, no entanto, justificados pelo elevado risco de incêndio a que estão sujeitas e pela importância social e económica dos bens e serviços fornecidos.

Área de descontinuidade de combustível: criar mecanismos financeiros e condições técnicas para a criação de faixas de descontinuidade de combustível (diferente das pouco eficazes faixas de gestão de combustíveis) e para a compensação financeira dos proprietários dos terrenos afetados.

Valorização de biomassa: monitorizar e avaliar o real impacte das centrais de valorização de biomassa na redução e gestão dos combustíveis, na erosão dos solos e na ocorrência e propagação dos incêndios.

Qualificação profissional: criar e oferecer microcredenciações.

Certificação de vendas: promover, juntamente com as Associações de produtores florestais, certificação do material lenhoso vendido.

É preciso criar novos incentivos para acelerar o processo de cadastro simplificado, de forma a conhecer as propriedades e os proprietários dos «11.515.368 prédios rústicos» no país.

Combate

Proceder a uma profunda reflexão, serena e sem demagogias, envolvendo os diferentes atores, que aborde alguns dos temas «tabus», como a profissionalização dos bombeiros, os meios aéreos, a organização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) em sub-regiões, a incorporação do conhecimento nas decisões operacionais, a importância do patamar local na Proteção Civil, a criação de uma escola superior de bombeiros, …

Pós-incêndio

Criar planos municipais pós-incêndios, que permitam implementar muito rapidamente, não só as medidas de reabilitação e de restauro, mas principalmente as medidas de estabilização de emergência, que visam controlar a erosão em áreas percorridas por incêndios. Soluções como, por exemplo, espalhar palha nas áreas ardidas mais declivosas, construir barreiras de troncos (muitas vezes com as próprias árvores queimadas) ou ramos ao longo das curvas de nível ou barragens de retenção nas linhas de água, … . Estas medidas visam, não só proteger as povoações, casas isoladas ou infraestruturas antrópicas que se situam a jusante das áreas ardidas, mas também, reter o solo nas áreas montanhosas.

Com este pequeno texto ficaram muitas áreas por abordar, ou apenas o foram muito superficialmente. No entanto, no atual contexto de mudanças climáticas e num país sem grande cultura de autoproteção, onde, ao contrário da sabedoria popular, se continua a remediar em vez de prevenir, é imprescindível refletir e promover discussões que permitam reduzir as múltiplas e variadas vulnerabilidades da floresta em Portugal.

Fontes/Links:

https://ffms.pt/pt-pt/atualmentes/incendios-florestais-em-portugal-que-futuro

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23 de setembro de 2024

A propósito dos recentes fogos...

Na recassa dos recentes incêndios que,segundo os dados mais recentes, consumiram mais de 135.000 hectares, divulgamos aqui excertos de alguns comentários publicados que se nos afiguram de interesse, relativamente ao tema.

👉 O primeiro respeita à perspetiva de um Autarca sobre necessidade de reformar a legislação para obrigar proprietários a limpar terrenos

(...)

Vários autarcas do país pedem ao Governo que tenha mão firme e avance com uma reforma legislativa que obrigue os proprietários a procederem à obrigatória limpeza dos terrenos, por forma a evitar a célere propagação dos fogos a que se assiste atualmente no país. Há que assegurar que os municípios também não saiam penalizados, alertam.

(...)

A lei é permissiva e permite manobras dilatórias dos proprietários multados por falta de limpeza de terrenos. É também necessário dinamizar a junção de parcelas e reforçar as verbas dos municípios.

(...)

“Reivindicamos uma reforma legislativa que permita que a minha decisão de mandar limpar um terreno ou mandar fazer um realojamento de uma casa ilegal se aplique rapidamente”, reforça José Ribau Esteves. Para que se “saia desta teia burocrática em que o país está envolvido, uma vez que uma boa decisão que o autarca toma leva, muitas vezes, muitos anos até poder ser concretizada”, lamenta.

(...)

Municípios alegam “incapacidade financeira” para gestão de combustíveis nas florestas

Também o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, Emílio Torrão, elenca “a dificuldade de garantir a gestão dos combustíveis em áreas da responsabilidade dos privados, nomeadamente em redor das zonas edificadas, onde muitas vezes não existe cadastro, ou os proprietários privados não têm capacidade económica para executar os trabalhos”.

Uma das maiores preocupações para o líder da CIM da Região de Coimbra é “a incapacidade financeira dos municípios em executar a totalidade da área da gestão de combustíveis, que está sob a sua responsabilidade” devido, designadamente, “à falta de apoio financeiro por parte do Estado, sem que haja abertura de linhas de financiamento que permitam apoiar a implementação das faixas de gestão de combustíveis da rede secundária”.

(...)

👉 O segundo refere-se a um conteúdo divulgado no Facebook, no Grupo Política Florestal em Portugal:

"Não, não arde tudo igual! O que ardeu há muito tempo foi a vossa vergonha.

É impressionante a tentativa dos capangas/reverentes de uma política florestal assassina e suicida, de ocultar/escamotear/enganar, martelando sem fim que "o problema não é o eucalipto, é a gestão, porque tirando as projecções, nestas condições extremas arde tudo igual,"

Tirando as projecções?

Como se por si só esta característica/variável, já não diferencie a espécie no grau de perigosidade, como se projecções de centenas ou milhares de metros saltando por cima de tudo e originando pequenos focos de incêndio que se tornam grandes, com uma propagação muito mais rápida, não fossem suficientes para pararem de dizer que arde tudo igual.

E que é normal termos um milhão de hectares desta espécie concentrada na metade litoral ao longo de 300km, quase continuamente.

Relatório da Comissão Técnica Independente dos Fogos de 2017.

“EUCALIPTO (Eucalyptus globulus) NAS MESMAS CONDIÇÕES, PARA ALÉM DA MAIOR INTENSIDADE DOS INCÊNDIOS PELA EXISTÊNCIA DE CONCENTRAÇÕES MUITO SIGNIFICATIVAS DE COMPOSTOS VOLÁTEIS FACILMENTE COMBUSTÍVEIS NAS SUAS FOLHAS, TEM TAMBÉM A CARACTERÍSTICA DE PROJECTAR FOCOS DE INCÊNDIO SECUNDÁRIOS A GRANDES DISTÂNCIAS, EM PARTICULAR POR TER UMA CASCA QUE NOS PERÍODOS DE MAIOR SECA E CALOR SE DESTACA E ENROLA PODENDO ARDER DURANTE LARGOS MINUTOS.”

Neste momento e como sempre, arderam milhares de hectares de eucaliptal com e sem gestão, com e sem faixas de gestão, com e sem mato, de particulares, de associações florestais e da indústria. Porque com projecções destas, falar em gestão e faixas de gestão é uma brincadeira que só gente sem vergonha continua a propagar.

É impressionante a vossa falta de empatia e profundo desprezo pela comunidade, para servir uma indústria assassina de populações e do território.

Políticos no poder nas últimas décadas, parem de fingir que se preocupam com isto. No silêncio dos bastidores dão carta branca a estes assassinos sem pestanejar. São cúmplices de uma política assassina há décadas. Assumam de vez que somos um país do terceiro mundo, com este modelo florestal.

O mesmo país que consegue coercivamente mandar a população cortar mato, árvores autóctones resilientes e fazer faixas de gestão para alimentar um lobi, na esmagadora maioria dos casos, para nada.

Não consegue descontinuar/reduzir/bloquear/gerir esta praga?

Não, não arde tudo igual! O que ardeu há muito tempo foi a vossa vergonha."

Por Daniel Pinheiro

👉 O terceiro é o alerta de Henrique Pereira dos Santos: Foi só um aviso sério

“Espero, ardentemente espero” (Jorge de Sena não estava a fazer nenhum trocadilho barato com os fogos quando escreveu este verso, e eu também não, ao citá-lo) que Luís Montenegro não acredite nem um átomo no que disse sobre ignições, crime de incêndio florestal e interesses.

Prefiro o cinismo da resposta política clássica que substitui a falta de política de resposta ao fogo, à crença genuína num erro colossal de interpretação da realidade sobre gestão do fogo.

Para quem queira realmente saber as motivações dos incendiários portugueses, independentemente das ignições desempenharem um papel marginal na definição das políticas de gestão de fogo – existem implicações operacionais no combate quando há muitas ou poucas ignições – o que sugiro, especialmente aos senhores jornalistas que fazem horas e horas de reportagem a ouvir pessoas alteradas e desesperadas pela proximidade de um incêndio, é que leiam o que escreveu Cristina Soeiro e a investigação que existe à volta do assunto.

Se quiserem podem ler tudo o que aqui está sobre o crime de incêndio florestal nesta ligação, mas se não quiserem ler tudo, leiam ao menos o capítulo escrito por Cristina Soeiro.

O essencial, no entanto, não é esta discussão serôdia sobre ignições (comentava recentemente Paulo Fernandes que pensava que era uma discussão que tinha sido resolvida há vinte anos) mas a consciência de que o que se passou recentemente em matéria de fogos foi só um aviso do que está para vir.

Hesitei em escrever este “só”, que pode ser interpretado como uma desvalorização do que se passou, em especial as mortes, mas mantive-o para vincar bem que é “só” um aviso do que está para vir, independentemente de ser um aviso sério com consequências muito negativas para muita gente.

Dentro de cinco a seis anos a acumulação de combustível florestal depois dos incêndios de 2016, 2017 e 2018 estará perto do máximo de risco.

Quando houver uma semana de humidades atmosféricas tão baixas como estas que houve (e que se relacionam fortemente com o número de ignições) e com ventos fortes que não existiram desta vez (que se relacionam com a velocidade de progressão e a intensidade do incêndio), a catástrofe será muito maior se não conseguirmos inverter o caminho de acumulação de combustível em que estamos.

Não vale a pena partir do princípio de que pode ser que isto não aconteça, ou que, acontecendo, o dispositivo de combate que existe consegue dar resposta.

Não vale a pena pensar que se reduzirmos emissões de gases amenizamos o problema, não vale a pena dizer que se a composição do coberto florestal for diferente talvez nos safemos, não vale a pena tentar prender todos os incendiários, não vale a pena povoar o interior com cabeleireiros e empresários dinâmicos de novas tecnologias, não vale a pena discutir a estrutura de propriedade (uma discussão tão velha como a das ignições mas que, até hoje, não produziu um único mapa que consiga relacionar estrutura de propriedade com comportamento do fogo): ou temos gestão, ou não temos gestão.

Se temos gestão, podemos escolher quando arde, onde arde, como arde, se não temos gestão, arde quando calha, o que quer dizer, com a acumulação de materiais finos que temos, que uma semana de secura extrema combinada com vento forte nos leva a dimensões de catástrofe muito maiores que a destes dias.

Seria bom aproveitar o sério aviso para mudar de vida no que a esta matéria diz respeito.

Fontes/Links:

https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/cerca-de-135-mil-hectares-ardidos-entre-domingo-e-sexta-feira

https://eco.sapo.pt/especiais/autarcas-pedem-reforma-da-legislacao-para-obrigar-proprietarios-a-limpar-terrenos/

https://www.facebook.com/share/p/g526WixVjCw3qk9G/?mibextid=K35XfP

https://observador.pt/opiniao/foi-so-um-aviso-serio/

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22 de setembro de 2024

22 de setembro

22 de setembro é o 266.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 100 dias para acabar o ano. É o dia do equinócio de Outono, quando começa a primavera no hemisfério sul e o outono no hemisfério norte.

Fontes/Links:

https://www.calendarr.com/portugal/equinocio-de-outono/

https://starwalk.space/pt/news/autumnal-equinox-first-day-of-fall

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18 de setembro de 2024

RISCO DE INCÊNDIO RURAL

Mais de 62 mil hectares arderam em Portugal continental desde domingo

Por: Lusa 17-09-2024

A área ardida em Portugal continental desde domingo ultrapassa os 62 mil hectares, segundo o sistema europeu Copernicus, que mostra que na região norte e centro, atingida pelos incêndios desde o fim de semana, já arderam 47.376 hectares.

As zonas mais afetadas localizam-se na Região de Aveiro, Tâmega e Sousa e Viseu Dão Lafões, que totalizam 47.376 hectares de área ardida, 75% da área ardida em todo o território nacional.

De acordo com o sistema Copernicus, que recorre a imagens de satélite com resolução espacial a 20 metros e 250 metros, a contabilização do total de área ardida desde domingo chega aos 62.646 hectares.

Na Região de Aveiro, que inclui as zonas entre Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha e Águeda, o sistema Copernicus contabiliza 19.854 hectares de área ardida desde segunda-feira.

Com 16.872 hectares de área ardida, também desde segunda-feira, Viseu Dão Lafões segue-se entre as zonas mais afetadas, surgindo depois Tâmega e Sousa, onde já arderam 10.650 hectares desde domingo.

Na sub-região do Ave, arderam 6.626 hectares, contabilizando-se ainda 4.005 hectares de área ardida no Alto Tâmega e 3.341 hectares na Área Metropolitana do Porto.

A área ardida em Portugal continental este ano totaliza já, segundo o sistema Copernicus, 83.476 hectares consumidos por 147 incêndios significativos contabilizados pelo sistema europeu de observação da Terra.

Pelo menos sete pessoas morreram e 40 ficaram feridas, duas com gravidade, nos incêndios que atingem desde domingo a região Norte e Centro do país, como Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga, distrito de Aveiro, destruíram dezenas de casas e obrigaram a cortar estradas e autoestradas, como a A1, A25 e A13.

As mais recentes vítimas são três bombeiros que morreram hoje num acidente quando se deslocavam para um incêndio em Tábua, distrito de Coimbra.

Hoje, às 15:30, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registava 173 ocorrências, envolvendo mais de 3.800 operacionais, apoiados por 1.049 meios terrestres e 40 meios aéreos.

Desde domingo, as chamas chegaram aos distritos do Porto, em Gondomar; de Braga, em Cabeceiras de Basto; de Vila Real, em Vila Pouca de Aguiar; de Viseu, em Penalva do Castelo e Nelas (com seis feridos) e de Castelo Branco, em Louriçal do Campo. Mas foi o distrito de Aveiro, com 10 mil hectares já ardidos, o centro dos maiores focos de incêndio, em Oliveira de Azeméis, Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha e Águeda.

O Governo alargou até quinta-feira a situação de alerta devido ao risco de incêndios, face às previsões meteorológicas, e anunciou a criação de uma equipa multidisciplinar para lidar com as consequências dos fogos dos últimos dias, coordenada pelo ministro-Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que teve hoje a sua primeira reunião em Aveiro.

Fontes/Links:

https://www.agroportal.pt/mais-de-62-mil-hectares-arderam-em-portugal-continental-desde-domingo/

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16 de setembro de 2024

RISCO DE INCÊNDIO RURAL

E as autoridades declararam situação de alerta em todo o território continental

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/ministerios-declaram-situacao-alerta-todo-territorio-continental/

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9 de setembro de 2024

Consulta Pública – Plano Municipal de Ação Climática – PMAC Lousã

O Plano Municipal de Ação Climática foi aprovado pelo executivo e está em consulta pública até ao dia 7 de outubro

publicado a 2 de setembro de 2024

Reconhecendo que as alterações climáticas são um dos maiores desafios atuais, que exigem uma resposta imediata e eficaz, o Município da Lousã procedeu à elaboração do Plano Municipal de Ação Climática da Lousã (PMAC-L), que foi aprovado por unanimidade na reunião de executivo de 5 de agosto.

Neste contexto desafiador, emerge a necessidade da Lousã ter planos que visem aumentar a resiliência e adaptar o território aos crescentes impactes das alterações climáticas. Assim, este documento pretende preparar o Município da Lousã para o futuro, no que às alterações climáticas se refere.

É essencial reconhecer que o PMAC-L não é uma iniciativa isolada, mas resulta dos inputs de diversos Planos Municipais, Intermunicipais, Nacionais, Europeus e Internacionais que são essenciais na compreensão da evolução das previsões do clima para o futuro, dentro dos quais se destaca o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (PIAAC CIM-RC) que visa avaliar as vulnerabilidades atuais e futuras do seu território às alterações climáticas; assim como identificar, definir e priorizar medidas de adaptação específicas que se apliquem aos municípios da CIM-RC.

Recorde-se que o Município tem investido em ações e projetos de promoção da sustentabilidade, destacando, especificamente no âmbito da adaptação às alterações climáticas, o projeto de “Arborização de espaços verdes e criação de ilhas-sombra em espaços desportivos e de lazer” que permitiu a beneficiação de três infraestruturas – o Parque Urbano da Lousã, o Estádio José Pinto de Aguiar e o Complexo Desportivo das Gândaras, nomeadamente através da beneficiação dos sistemas de rega, através da implementação de soluções de recurso a outras origens que não a rede pública de abastecimento de água, instalação de mobiliário urbano e a plantação de 117 árvores e 50 arbustos, tendo sido escolhidas espécies bem-adaptadas às condições edafo-climáticas locais.

O PMAC-L pretende direcionar o Município da Lousã numa abordagem integrada às alterações climáticas, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e resiliente. Importa ainda promover a participação ativa da sociedade civil na definição das ações do PMAC-L e como tal, o referido documento encontra-se em período de consulta pública até ao próximo dia 7 de outubro, estando disponível para consulta no Balcão Único do Munícipe no Edifício Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente, e no site do Município da Lousã, em www.cm-lousa.pt.

Pode aceder ao documento em Consulta Pública aqui

São 130 páginas (sem sumário executivo)

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/lousa-projeta-medidas-mitigacao-climatica/

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2024/09/Publica%C3%A7%C3%A3o-DR.pdf

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2024/09/PMAC-Lous%C3%A3_vf.pdf

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5 de setembro de 2024

Programa Floresta Comum (2024-2025)

Nova “temporada” do programa Floresta Comum

Está aberta a nova fase de candidaturas para a próxima época 2024-2025 em que poderão candidatar-se as autarquias, outras entidades públicas e os órgãos gestores de baldios.

Candidaturas aceites até 30 de setembro

Os nossos viveiros de Amarante, Malcata, Valverde e Monte Gordo contam oferecer mais de 90 mil plântulas de arbusto e árvores por exemplo:

– azevinho (Ilex aquifolium)

– teixo (Taxus baccata),

– sobreiro (Quercus suber)

– castanheiro (Castanea sativa),

– ulmeiro (Ulmus minor)

A iniciativa está aberta a autarquias, entidades públicas , órgãos gestores de baldios

Promotores de projetos:

– florestais, conservação da natureza e recuperação da biodiversidade;

– educativos e de parques florestais urbanos.

Verifique o regulamento e condições: https://www.florestacomum.org/candidaturas/

Fontes/Links:

https://www.florestacomum.org/

https://www.facebook.com/icnf.oficial/posts/pfbid0M6apH4vhMqGLmNwCmJafRGENywnoSrwSQsZfsrYfqBKeDnzB198Qy1SZe8Rfou9ol

https://www.florestacomum.org/candidaturas/?fbclid=IwY2xjawFGm0VleHRuA2FlbQIxMAABHfl-zhI-f53uQ1rcP1pypCXPD58TT_G4VotUg0bpYXiWJbE7ZB6KSYRNPw_aem_2PKS6Kslum2ONXZ-II5jNA

e ainda:

https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/p/projeto-floresta-comum-110-mil-arvores.html

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4 de setembro de 2024

O Corte de árvores na Serra da Lousã Processo Arquivado !

De acordo com informação divulgada pela Lusa em 28-08-2024

O Ministério Público arquivou o inquérito relacionado com o corte de árvores na serra da Lousã em 2023, que tinha motivado queixa da Câmara Municipal, considerando que não há indícios de qualquer crime.

O processo juntou uma queixa das empresas Silveira Tech e Colquida, outra da Câmara Municipal da Lousã e uma terceira dos Baldios de Vilarinho, com as três entidades a alegarem que a empresa Álvaro Matos Bandeira & Filhos, sediada em Góis, fez cortes rasos de árvores em terrenos que seriam suas propriedades, junto à aldeia da Silveira, na serra da Lousã.

O caso, espoletado em setembro de 2023, provocou reações de associações ambientalistas e uma petição pública, cujo primeiro peticionante é um dos gerentes da Silveira Tech e que reuniu 18 mil assinaturas.

O Ministério Público concluiu, após investigação, que não há qualquer indício de crime por parte da empresa, seja de alegados crimes de furto ou de desobediência civil, refere o despacho de arquivamento publicado no final de julho e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Os primeiros alertas para os cortes surgiram pela mão da empresa Silveira Tech, que no seu ‘site’ se assume como um projeto que alia tecnologia e ecologia e que gere terrenos na Silveira, cedidos por outra sociedade, a Colquida (que detém participações na Silveira Tech), com investimentos noutra aldeia da Lousã, a Cerdeira.

A Silveira Tech, que chegou a promover uma recolha de fundos para recuperar do impacto dos cortes, avançou com uma providência cautelar contra a empresa de Góis, que acusava de ter cortado ilegalmente cerca de sete mil árvores que seriam suas – algo que a Álvaro Matos Bandeira sempre negou, referindo ter pagado os direitos de corte.

Apesar da acusação inicial, a Silveira Tech acabou por pagar 130 mil euros à empresa Álvaro Matos Bandeira, num acordo de cessão de posição contratual, no âmbito da providência cautelar, e manifestou vontade de desistir da queixa inicialmente apresentada, refere o Ministério Público, no despacho de arquivamento.

Sobre a queixa da Câmara da Lousã, a procuradora do Ministério Público notou que o município não apresentou elementos que resultem em indícios suficientes que permitam “concluir se foram ou não cortadas árvores” que eram propriedade da autarquia.

Além disso, os factos reportados pelo município variaram ao longo do processo.

Se aquando da denúncia o município afirmava que haveria um prejuízo, no mínimo, de “cerca de 30 mil euros”, posteriormente, o próprio presidente da Câmara, Luís Antunes, afirmou, em sede de inquérito, que os prejuízos seriam de 325 euros.

Para o Ministério Público, o “próprio município da Lousã contradiz-se nos elementos que foi juntando aos autos, sem indicar qualquer motivo para tais discrepâncias”.

Também no caso da queixa dos Baldios de Vilarinho, “fica a dúvida inultrapassável do que efetivamente sucedeu”.

Neste caso, se no início esta comunidade reclamava um prejuízo de oito mil euros, mais tarde indicou que o valor seria de 580 mil euros, “sem avançar qualquer explicação ou motivo para tal discrepância”.

Também nesta queixa, não foram apresentados indícios de que árvores foram subtraídas, com as testemunhas a fazerem menções “vagas e genéricas”.

Além disso, surge um diferendo sobre a posse dos terrenos, com o proprietário que vendeu os direitos de corte ao madeireiro a considerar que aqueles prédios rústicos lhe pertenciam – situação que os baldios contestam.

No entanto, o Ministério Público frisou que a empresa acusada, mesmo que tivesse efetuado corte de árvores em algum terreno dos ofendidos, acreditava estar a cortar em terrenos que lhe pertenciam, não agindo de forma dolosa.

O despacho de arquivamento recorda ainda que questões relacionadas com diferendos sobre a propriedade de terrenos não seriam nunca resolvidas naquele inquérito criminal, que não cumpre “reconhecer a quem pertence determinado terreno”, questões que teriam de ser apreciadas numa ação cível.

Diz a justiça !

Está de parabéns o Município da Lousã pela excelente prestação da respetiva assessoria jurídica!