E as autoridades declararam situação de alerta em todo o território continental
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16 de setembro de 2024
9 de setembro de 2024
Consulta Pública – Plano Municipal de Ação Climática – PMAC Lousã
O Plano Municipal de Ação Climática foi aprovado pelo executivo e está em consulta pública até ao dia 7 de outubro
publicado a 2 de setembro de 2024
Reconhecendo que as alterações climáticas são um dos maiores desafios atuais, que exigem uma resposta imediata e eficaz, o Município da Lousã procedeu à elaboração do Plano Municipal de Ação Climática da Lousã (PMAC-L), que foi aprovado por unanimidade na reunião de executivo de 5 de agosto.
Neste contexto desafiador, emerge a necessidade da Lousã ter planos que visem aumentar a resiliência e adaptar o território aos crescentes impactes das alterações climáticas. Assim, este documento pretende preparar o Município da Lousã para o futuro, no que às alterações climáticas se refere.
É essencial reconhecer que o PMAC-L não é uma iniciativa isolada, mas resulta dos inputs de diversos Planos Municipais, Intermunicipais, Nacionais, Europeus e Internacionais que são essenciais na compreensão da evolução das previsões do clima para o futuro, dentro dos quais se destaca o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (PIAAC CIM-RC) que visa avaliar as vulnerabilidades atuais e futuras do seu território às alterações climáticas; assim como identificar, definir e priorizar medidas de adaptação específicas que se apliquem aos municípios da CIM-RC.
Recorde-se que o Município tem investido em ações e projetos de promoção da sustentabilidade, destacando, especificamente no âmbito da adaptação às alterações climáticas, o projeto de “Arborização de espaços verdes e criação de ilhas-sombra em espaços desportivos e de lazer” que permitiu a beneficiação de três infraestruturas – o Parque Urbano da Lousã, o Estádio José Pinto de Aguiar e o Complexo Desportivo das Gândaras, nomeadamente através da beneficiação dos sistemas de rega, através da implementação de soluções de recurso a outras origens que não a rede pública de abastecimento de água, instalação de mobiliário urbano e a plantação de 117 árvores e 50 arbustos, tendo sido escolhidas espécies bem-adaptadas às condições edafo-climáticas locais.
O PMAC-L pretende direcionar o Município da Lousã numa abordagem integrada às alterações climáticas, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e resiliente. Importa ainda promover a participação ativa da sociedade civil na definição das ações do PMAC-L e como tal, o referido documento encontra-se em período de consulta pública até ao próximo dia 7 de outubro, estando disponível para consulta no Balcão Único do Munícipe no Edifício Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente, e no site do Município da Lousã, em www.cm-lousa.pt.
Pode aceder ao documento em Consulta Pública aqui
São 130 páginas (sem sumário executivo)
Fontes/Links:
https://cm-lousa.pt/lousa-projeta-medidas-mitigacao-climatica/
https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2024/09/Publica%C3%A7%C3%A3o-DR.pdf
https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2024/09/PMAC-Lous%C3%A3_vf.pdf
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5 de setembro de 2024
Programa Floresta Comum (2024-2025)
Nova “temporada” do programa Floresta Comum
Está aberta a nova fase de candidaturas para a próxima época 2024-2025 em que poderão candidatar-se as autarquias, outras entidades públicas e os órgãos gestores de baldios.
Candidaturas aceites até 30 de setembro
Os nossos viveiros de Amarante, Malcata, Valverde e Monte Gordo contam oferecer mais de 90 mil plântulas de arbusto e árvores por exemplo:
– azevinho (Ilex aquifolium)
– teixo (Taxus baccata),
– sobreiro (Quercus suber)
– castanheiro (Castanea sativa),
– ulmeiro (Ulmus minor)
A iniciativa está aberta a autarquias, entidades públicas , órgãos gestores de baldios
Promotores de projetos:
– florestais, conservação da natureza e recuperação da biodiversidade;
– educativos e de parques florestais urbanos.
Verifique o regulamento e condições: https://www.florestacomum.org/candidaturas/
Fontes/Links:
https://www.florestacomum.org/
e ainda:
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/p/projeto-floresta-comum-110-mil-arvores.html
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4 de setembro de 2024
O Corte de árvores na Serra da Lousã Processo Arquivado !
De acordo com informação divulgada pela Lusa em 28-08-2024
O Ministério Público arquivou o inquérito relacionado com o corte de árvores na serra da Lousã em 2023, que tinha motivado queixa da Câmara Municipal, considerando que não há indícios de qualquer crime.
O processo juntou uma queixa das empresas Silveira Tech e Colquida, outra da Câmara Municipal da Lousã e uma terceira dos Baldios de Vilarinho, com as três entidades a alegarem que a empresa Álvaro Matos Bandeira & Filhos, sediada em Góis, fez cortes rasos de árvores em terrenos que seriam suas propriedades, junto à aldeia da Silveira, na serra da Lousã.
O caso, espoletado em setembro de 2023, provocou reações de associações ambientalistas e uma petição pública, cujo primeiro peticionante é um dos gerentes da Silveira Tech e que reuniu 18 mil assinaturas.
O Ministério Público concluiu, após investigação, que não há qualquer indício de crime por parte da empresa, seja de alegados crimes de furto ou de desobediência civil, refere o despacho de arquivamento publicado no final de julho e a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Os primeiros alertas para os cortes surgiram pela mão da empresa Silveira Tech, que no seu ‘site’ se assume como um projeto que alia tecnologia e ecologia e que gere terrenos na Silveira, cedidos por outra sociedade, a Colquida (que detém participações na Silveira Tech), com investimentos noutra aldeia da Lousã, a Cerdeira.
A Silveira Tech, que chegou a promover uma recolha de fundos para recuperar do impacto dos cortes, avançou com uma providência cautelar contra a empresa de Góis, que acusava de ter cortado ilegalmente cerca de sete mil árvores que seriam suas – algo que a Álvaro Matos Bandeira sempre negou, referindo ter pagado os direitos de corte.
Apesar da acusação inicial, a Silveira Tech acabou por pagar 130 mil euros à empresa Álvaro Matos Bandeira, num acordo de cessão de posição contratual, no âmbito da providência cautelar, e manifestou vontade de desistir da queixa inicialmente apresentada, refere o Ministério Público, no despacho de arquivamento.
Sobre a queixa da Câmara da Lousã, a procuradora do Ministério Público notou que o município não apresentou elementos que resultem em indícios suficientes que permitam “concluir se foram ou não cortadas árvores” que eram propriedade da autarquia.
Além disso, os factos reportados pelo município variaram ao longo do processo.
Se aquando da denúncia o município afirmava que haveria um prejuízo, no mínimo, de “cerca de 30 mil euros”, posteriormente, o próprio presidente da Câmara, Luís Antunes, afirmou, em sede de inquérito, que os prejuízos seriam de 325 euros.
Para o Ministério Público, o “próprio município da Lousã contradiz-se nos elementos que foi juntando aos autos, sem indicar qualquer motivo para tais discrepâncias”.
Também no caso da queixa dos Baldios de Vilarinho, “fica a dúvida inultrapassável do que efetivamente sucedeu”.
Neste caso, se no início esta comunidade reclamava um prejuízo de oito mil euros, mais tarde indicou que o valor seria de 580 mil euros, “sem avançar qualquer explicação ou motivo para tal discrepância”.
Também nesta queixa, não foram apresentados indícios de que árvores foram subtraídas, com as testemunhas a fazerem menções “vagas e genéricas”.
Além disso, surge um diferendo sobre a posse dos terrenos, com o proprietário que vendeu os direitos de corte ao madeireiro a considerar que aqueles prédios rústicos lhe pertenciam – situação que os baldios contestam.
No entanto, o Ministério Público frisou que a empresa acusada, mesmo que tivesse efetuado corte de árvores em algum terreno dos ofendidos, acreditava estar a cortar em terrenos que lhe pertenciam, não agindo de forma dolosa.
O despacho de arquivamento recorda ainda que questões relacionadas com diferendos sobre a propriedade de terrenos não seriam nunca resolvidas naquele inquérito criminal, que não cumpre “reconhecer a quem pertence determinado terreno”, questões que teriam de ser apreciadas numa ação cível.
Diz a justiça !
Está de parabéns o Município da Lousã pela excelente prestação da respetiva assessoria jurídica!
Fontes/Links:
https://vaqueirinho1999.blogspot.com/2023/11/sobre-os-cortes-de-arvores-na-serra-da.html
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24 de agosto de 2024
Apicultura - declaração anual de existências de 1 a 30 de setembro de 2024.
O exercício da atividade apícola carece da declaração anual de existências, a qual deverá ser efetuada diretamente pelo apicultor:
Apicultura
declaração anual de existências de 1 a 30 de setembro de 2024.
Fontes/Links:
https://www.dgav.pt/animais/conteudo/recursos-geneticos-animais/racas-autoctones/abelhas/
https://www.dgav.pt/animais/conteudo/animais-de-producao/abelhas/
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19 de agosto de 2024
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12 de agosto de 2024
8 de agosto de 2024
25 de julho de 2024
17 de julho de 2024
Governo está a trabalhar para mitigar prejuízos causados pelos javalis
por Lusa 08-07-2024
O Governo está a trabalhar numa “alteração cirúrgica” para intensificar o controlo de densidade do javali, que provoca prejuízos na agricultura, anunciou hoje o secretário de Estado das Florestas que ouviu também preocupações com ataques de lobos.
Prejuízos causados pelos javalis e lobos, limpeza da floresta, burocracia, atrasos em pagamentos de projetos e corte na área baldia para pastoreio foram preocupações realçadas hoje, em Vila Pouca Aguiar, por participantes no encontro “Falar de Floresta”.
“Estamos a apontar caminho para o controlo de densidades do javali, que é uma preocupação deste território e sobretudo do Norte e Centro do país, afirmou o secretário de Estado, Rui Ladeira, que participou na iniciativa promovida pelos deputados do PSD eleitos pelo distrito de Vila Real, Alberto Machado e Amílcar Almeida.
O governante especificou que o Governo vai fazer “uma alteração cirúrgica” de um artigo do decreto-lei que regulamenta a caça para desburocratizar, simplificar e permitir que “as organizações e os caçadores possam ter uma intervenção mais ativa no controlo das densidades” e “procurar diminuir esta problemática”.
Em Trás-os-Montes têm sido crescentes as queixas de agricultores para os prejuízos causados pelo javali nas suas produções agrícolas.
Em causa está o artigo 88 do decreto-lei e esta alteração, segundo o governante, visa que possa haver controlo de densidade do javali durante todo o ano.
Para esta alteração, o Governo está a auscultar organizações e autarquias e, se a resposta for favorável, a medida será operacionalizada de imediato.
Porque só esta medida “não resolve tudo”, Rui Ladeira disse que a lei da caça vai ser revisitada em outras questões e salientou ainda a necessidade de o país valorizar a carne de caça maior, como, por exemplo, a de javali.
No encontro, ouviram-se ainda queixas relativamente aos pagamentos de indemnizações por ataques de lobos aos rebanhos e aos requisitos que é preciso cumprir para ter direito ao pagamento de indemnização, nomeadamente cães de gado ou vedações. A comunicação do ataque passou também a ser feita ‘online’.
“Há aqui medidas como o lobo que diretamente não dependem da Secretaria de Estado das Florestas, mas que recebi boa nota e naturalmente têm impacto no território, porque quando falamos de floresta estamos a falar de agricultura, estamos a falar de pastoreio, estamos a falar de gestão do território e da coesão territorial”, respondeu Rui Ladeira, referindo que esta é uma tutela do Ministério do Ambiente.
Por sua vez, a diretora regional do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) do Norte, Sandra Sarmento, referiu que “cerca de 90%” dos casos de ataques comunicado são pagos, admitindo atrasos nos pagamentos, uma questão que está a ser regularizada.
Sobre o corte da área baldia para pastoreio que tem preocupado os produtores, Rui Ladeira disse que estão a ser dados passos e que acredita que haverá “novidades positivas” sobre este tema, que está sobre a alçada do ministro da Agricultura.
Neste território, a agricultura e a floresta representam um forte contributo para a economia local, sendo que no Alto Tâmega está localizada uma das maiores manchas de pinheiro-bravo da Europa”, e os incêndios representam também uma preocupação.
Rui Ladeira reforçou o anúncio já feito pelo Governo para os sapadores florestais, salientando que se pretende dar previsibilidade ao setor e, por isso, os contratos vão passar a ter quatro anos.
Defendeu ainda que é preciso criar mais riqueza na floresta.
“Porque só assim, com produtividade e economia é que nós conseguimos ter menos incêndios e ter outro foco neste setor. Porque não podemos ir sempre pela via de que é preciso limpar, obrigar, exigir, impor, como tem acontecido ao longo destes anos em que tem havido este posicionamento de exigência perante o produtor, as organizações, as autarquias, só a penalização”, afirmou. (?)
Fontes/Links:
https://www.agroportal.pt/governo-esta-a-trabalhar-para-mitigar-prejuizos-causados-pelos-javalis/
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