4 de setembro de 2024

O Corte de árvores na Serra da Lousã Processo Arquivado !




De acordo com informação divulgada pela Lusa em 28-08-2024


O Ministério Público arquivou o inquérito relacionado com o corte de árvores na serra da Lousã em 2023, que tinha motivado queixa da Câmara Municipal, considerando que não há indícios de qualquer crime.


O processo juntou uma queixa das empresas Silveira Tech e Colquida, outra da Câmara Municipal da Lousã e uma terceira dos Baldios de Vilarinho, com as três entidades a alegarem que a empresa Álvaro Matos Bandeira & Filhos, sediada em Góis, fez cortes rasos de árvores em terrenos que seriam suas propriedades, junto à aldeia da Silveira, na serra da Lousã.


O caso, espoletado em setembro de 2023, provocou reações de associações ambientalistas e uma petição pública, cujo primeiro peticionante é um dos gerentes da Silveira Tech e que reuniu 18 mil assinaturas.


O Ministério Público concluiu, após investigação, que não há qualquer indício de crime por parte da empresa, seja de alegados crimes de furto ou de desobediência civil, refere o despacho de arquivamento publicado no final de julho e a que a agência Lusa teve hoje acesso.


Os primeiros alertas para os cortes surgiram pela mão da empresa Silveira Tech, que no seu ‘site’ se assume como um projeto que alia tecnologia e ecologia e que gere terrenos na Silveira, cedidos por outra sociedade, a Colquida (que detém participações na Silveira Tech), com investimentos noutra aldeia da Lousã, a Cerdeira.


A Silveira Tech, que chegou a promover uma recolha de fundos para recuperar do impacto dos cortes, avançou com uma providência cautelar contra a empresa de Góis, que acusava de ter cortado ilegalmente cerca de sete mil árvores que seriam suas – algo que a Álvaro Matos Bandeira sempre negou, referindo ter pagado os direitos de corte.


Apesar da acusação inicial, a Silveira Tech acabou por pagar 130 mil euros à empresa Álvaro Matos Bandeira, num acordo de cessão de posição contratual, no âmbito da providência cautelar, e manifestou vontade de desistir da queixa inicialmente apresentada, refere o Ministério Público, no despacho de arquivamento.


Sobre a queixa da Câmara da Lousã, a procuradora do Ministério Público notou que o município não apresentou elementos que resultem em indícios suficientes que permitam “concluir se foram ou não cortadas árvores” que eram propriedade da autarquia.


Além disso, os factos reportados pelo município variaram ao longo do processo.


Se aquando da denúncia o município afirmava que haveria um prejuízo, no mínimo, de “cerca de 30 mil euros”, posteriormente, o próprio presidente da Câmara, Luís Antunes, afirmou, em sede de inquérito, que os prejuízos seriam de 325 euros.


Para o Ministério Público, o “próprio município da Lousã contradiz-se nos elementos que foi juntando aos autos, sem indicar qualquer motivo para tais discrepâncias”.


Também no caso da queixa dos Baldios de Vilarinho, “fica a dúvida inultrapassável do que efetivamente sucedeu”.


Neste caso, se no início esta comunidade reclamava um prejuízo de oito mil euros, mais tarde indicou que o valor seria de 580 mil euros, “sem avançar qualquer explicação ou motivo para tal discrepância”.


Também nesta queixa, não foram apresentados indícios de que árvores foram subtraídas, com as testemunhas a fazerem menções “vagas e genéricas”.


Além disso, surge um diferendo sobre a posse dos terrenos, com o proprietário que vendeu os direitos de corte ao madeireiro a considerar que aqueles prédios rústicos lhe pertenciam – situação que os baldios contestam.


No entanto, o Ministério Público frisou que a empresa acusada, mesmo que tivesse efetuado corte de árvores em algum terreno dos ofendidos, acreditava estar a cortar em terrenos que lhe pertenciam, não agindo de forma dolosa.


O despacho de arquivamento recorda ainda que questões relacionadas com diferendos sobre a propriedade de terrenos não seriam nunca resolvidas naquele inquérito criminal, que não cumpre “reconhecer a quem pertence determinado terreno”, questões que teriam de ser apreciadas numa ação cível.


Diz a justiça !

Está de parabéns o Município da Lousã pela excelente prestação da respetiva assessoria jurídica!




Fontes/Links:

https://www.rtp.pt/noticias/economia/ministerio-publico-arquiva-processo-sobre-o-corte-de-arvores-na-serra-da-lousa_n1595896

https://www.asbeiras.pt/ministerio-publico-arquiva-processo-sobre-o-corte-de-arvores-na-serra-da-lousa/

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/2023/11/sobre-os-cortes-de-arvores-na-serra-da.html

ΦΦΦ

19 de agosto de 2024

Aldeia do Catarredor, Serra da Lousã

 


18-08-2024

ΦΦΦ

12 de agosto de 2024

Aldeia do Talasnal, Serra da Lousã

 


11-08-2024

ΦΦΦ

8 de agosto de 2024

17 de julho de 2024

Governo está a trabalhar para mitigar prejuízos causados pelos javalis

 


por Lusa  08-07-2024 


O Governo está a trabalhar numa “alteração cirúrgica” para intensificar o controlo de densidade do javali, que provoca prejuízos na agricultura, anunciou hoje o secretário de Estado das Florestas que ouviu também preocupações com ataques de lobos.


Prejuízos causados pelos javalis e lobos, limpeza da floresta, burocracia, atrasos em pagamentos de projetos e corte na área baldia para pastoreio foram preocupações realçadas hoje, em Vila Pouca Aguiar, por participantes no encontro “Falar de Floresta”.


“Estamos a apontar caminho para o controlo de densidades do javali, que é uma preocupação deste território e sobretudo do Norte e Centro do país, afirmou o secretário de Estado, Rui Ladeira, que participou na iniciativa promovida pelos deputados do PSD eleitos pelo distrito de Vila Real, Alberto Machado e Amílcar Almeida.


O governante especificou que o Governo vai fazer “uma alteração cirúrgica” de um artigo do decreto-lei que regulamenta a caça para desburocratizar, simplificar e permitir que “as organizações e os caçadores possam ter uma intervenção mais ativa no controlo das densidades” e “procurar diminuir esta problemática”.


Em Trás-os-Montes têm sido crescentes as queixas de agricultores para os prejuízos causados pelo javali nas suas produções agrícolas.


Em causa está o artigo 88 do decreto-lei e esta alteração, segundo o governante, visa que possa haver controlo de densidade do javali durante todo o ano.


Para esta alteração, o Governo está a auscultar organizações e autarquias e, se a resposta for favorável, a medida será operacionalizada de imediato.


Porque só esta medida “não resolve tudo”, Rui Ladeira disse que a lei da caça vai ser revisitada em outras questões e salientou ainda a necessidade de o país valorizar a carne de caça maior, como, por exemplo, a de javali.


No encontro, ouviram-se ainda queixas relativamente aos pagamentos de indemnizações por ataques de lobos aos rebanhos e aos requisitos que é preciso cumprir para ter direito ao pagamento de indemnização, nomeadamente cães de gado ou vedações. A comunicação do ataque passou também a ser feita ‘online’.


“Há aqui medidas como o lobo que diretamente não dependem da Secretaria de Estado das Florestas, mas que recebi boa nota e naturalmente têm impacto no território, porque quando falamos de floresta estamos a falar de agricultura, estamos a falar de pastoreio, estamos a falar de gestão do território e da coesão territorial”, respondeu Rui Ladeira, referindo que esta é uma tutela do Ministério do Ambiente.


Por sua vez, a diretora regional do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) do Norte, Sandra Sarmento, referiu que “cerca de 90%” dos casos de ataques comunicado são pagos, admitindo atrasos nos pagamentos, uma questão que está a ser regularizada.


Sobre o corte da área baldia para pastoreio que tem preocupado os produtores, Rui Ladeira disse que estão a ser dados passos e que acredita que haverá “novidades positivas” sobre este tema, que está sobre a alçada do ministro da Agricultura.


Neste território, a agricultura e a floresta representam um forte contributo para a economia local, sendo que no Alto Tâmega está localizada uma das maiores manchas de pinheiro-bravo da Europa”, e os incêndios representam também uma preocupação.


Rui Ladeira reforçou o anúncio já feito pelo Governo para os sapadores florestais, salientando que se pretende dar previsibilidade ao setor e, por isso, os contratos vão passar a ter quatro anos.


Defendeu ainda que é preciso criar mais riqueza na floresta.


“Porque só assim, com produtividade e economia é que nós conseguimos ter menos incêndios e ter outro foco neste setor. Porque não podemos ir sempre pela via de que é preciso limpar, obrigar, exigir, impor, como tem acontecido ao longo destes anos em que tem havido este posicionamento de exigência perante o produtor, as organizações, as autarquias, só a penalização”, afirmou. (?)


Fontes/Links:

https://www.agroportal.pt/governo-esta-a-trabalhar-para-mitigar-prejuizos-causados-pelos-javalis/

ΦΦΦ

21 de junho de 2024

O aumento da população de javalis


O aumento da população de javalis, nos últimos anos, em território nacional, assim como os prejuízos causados por estes animais em explorações do sector agrícola levaram a Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS) a apelar ao Governo uma implementação imediata do “Plano Estratégico e de Ação do Javali em Portugal”, apresentado no ano passado.


“O aumento descontrolado da população de javalis que se tem verificado nos últimos anos no nosso país está, reconhecidamente, a causar avultados e crescentes prejuízos no sector agrícola nacional que são de todo incompreensíveis”, refere a Associação em comunicado de imprensa.


De acordo com um levantamento promovido pela ANPROMIS, os prejuízos provocados pelos javalis nas searas de milho dos seus associados, representaram, em 2023, um valor “extremamente elevado”, a rondar os 8 milhões de euros.


“Os produtores nacionais de milho não podem continuar a ser penalizados pela falta de implementação de um Plano que foi apresentado no ano passado e que inexplicavelmente ainda não foi aplicado”, afirmou Jorge Neves, Presidente da ANPROMIS.


A Associação alerta ainda para as recentes notícias sobre o agravamento da peste suína africana em Portugal e avança que “constituem um motivo acrescido de preocupação, podendo estar em causa a saúde pública”, reiterando ser “premente a ação do ICNF no controlo da população de javalis”.


“De uma vez por todas, é hora de passar das palavras aos atos, pois não podemos continuar a assistir impavidamente ao descontrolo da população de javalis que atualmente se verifica, sem nada fazer”, acrescentou Jorge Neves.


Data: 11-06-2024


Fontes/Links:

https://www.vidarural.pt/producao/anpromis-plano-javali/

https://www.agroportal.pt/anpromis-exige-implementacao-imediata-do-plano-estrategico-e-de-acao-do-javali-2/

ΦΦΦ

19 de junho de 2024

Conselho da UE aprova formalmente Lei do Restauro da Natureza

 

Nature restoration law: Council gives final green light

Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) deram, no Luxemburgo, o aval final à Lei do Restauro da Natureza (LRN), que prevê a recuperação, até 2030, de 30% dos habitats em más condições.


A LRN, uma peça importante do Pacto Ecológico Europeu, tinha já sido aprovada pelo Parlamento Europeu, e recebeu hoje a luz verde final do Conselho de ministros do Ambiente da UE, com o voto favorável de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra e uma abstenção.


A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.


Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.


Data: 17-06-2024



Fontes/Links:

https://www.agroportal.pt/conselho-da-ue-aprova-formalmente-lei-do-restauro-da-natureza/

https://www.agroportal.pt/nature-restoration-law-council-gives-final-green-light/

ΦΦΦ