A Lei do Restauro da Natureza foi aprovada no Parlamento Europeu (PE), no passado dia 12 de julho, por 336 votos a favor, 300 votos contra e 13 abstenções, após alguma discórdia gerada nos últimos meses sobretudo com a Direita europeia a contestar o texto.
Com uma aprovação renhida, a Lei visa que até 2030 sejam implementadas medidas de restauração da natureza que abranjam pelo menos 20% das superfícies terrestres e marítimas da UE. Lei gera discórdias.
O PE salienta que a nova lei deve contribuir para o cumprimento dos compromissos internacionais da União Europeia (UE), em particular o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Os eurodeputados apoiam também a proposta da Comissão Europeia de pôr em prática, até 2030, medidas de regeneração que abranjam, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas da UE. Porém, o PE prevê igualmente a possibilidade de protelar os objetivos em virtude do ambiente económico, salientando que as metas poderão ser “adiadas em caso de forte impacto socioeconómico”.
Em comunicado, o PE afirma que a lei só se aplica quando a Comissão Europeia (CE) tiver fornecido dados sobre as condições necessárias para garantir a segurança alimentar a longo prazo e quando os países da UE tiverem quantificado a área que precisa de ser recuperada para atingir as metas para cada habitat. Dados do PE indicam que mais de 80% dos habitats europeus estão degradados.
Com esta aprovação, os eurodeputados sublinham que a restauração do ecossistema é fundamental para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, reduzindo também os riscos para a segurança alimentar. Salientam que o projeto de lei não impõe a criação de novas áreas protegidas na UE, nem bloqueia novas infraestruturas de energias renováveis, uma vez que acrescentaram um novo artigo a sublinhar que tais instalações “são esmagadoramente de interesse público”.
As Commissioner Virginijus Sinkevičius said at the European Parliament's Plenary session:
this law is not about “restoring nature for the sake of nature. It is about ensuring a habitable environment where the well-being of current and future generations is ensured, and where the land and seas continue having the capacity to provide us the goods and services that our lives and economies fully depend on".
O Semanário Expresso, por seu lado, noticia:
Lei da Restauração da Natureza sobrevive “amputada” no Parlamento Europeu
“Passou amputada e com prazos longínquos para algumas metas, face ao cenário de urgência das crises climática e da biodiversidade, mas passou”,
aplaude Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da SCIAENA, organização não governamental que se dedica às questões de conservação e observação do oceano. “Portugal tem projetos de conservação e restauro na área marinha que estão a funcionar bem e agora vai ter ferramentas para continuar esse caminho, podendo ser ainda mais ambicioso quando fizer a transposição a nível nacional”, acrescenta o biólogo.
Fontes/Links:
https://www.iucn.org/iucn-statement/202307/iucn-statement-eu-nature-restoration-law
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