O JORNAL TREVIM DIVULGOU NA SUA ÚLTIMA EDIÇÃO DE 2022
Edição n.º 1499 29-12-2022
Operação florestal decorre “em domínio privado”
Corte raso de árvores na Serra da Lousã ainda sem solução
Por: Soraia Santos
Um recente corte raso de árvores na Serra da Lousã, em área da Rede Natura 2000, “não contraria as orientações de gestão definidas no plano setorial” para aquela Zona Especial de Conservação (ZEC), disse ao Trevim uma fonte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Segundo a entidade, que cita a legislação em vigor, o corte de “vários hectares” de eucaliptos e de pinheiro- -bravo, junto às aldeias do Talasnal, Vaqueirinho e Chiqueiro, entre outras, não carece de parecer, nem está prevista “qualquer disposição legal que exija aos proprietários ou operadores fazerem reflorestação das áreas”.
Inserida na ZEC da Serra da Lousã, a zona intervencionada não é propriedade privada do Estado, nem inclui áreas de baldio em cogestão e, por isso, não se encontra submetida ao regime florestal”.
Considera o ICNF que as operações, “mesmo em regime de corte raso, podem constituir um fator capaz de beneficiar os valores naturais existentes na Zona Especial de Conservação, porque podem criar descontinuidades temporárias à possibilidade de propagação dos incêndios em paisagens dominadas por formações vegetais de elevada combustibilidade”.
Câmara Municipal com “atuação limitada”
Na reunião da Assembleia Municipal do dia 14, Helena Correia, presidente da Junta de Freguesia da Lousã e Vilarinho, mostrou-se preocupada com “a salvaguarda do património natural”, colocando várias questões ao executivo, incluindo sobre a legalidade dos cortes.
Maria Franca, do PSD--CDS, também falou do “abate indiscriminado de populações, a decorrer no mesmo período em que a Lousã recebe o Prémio Nacional da Paisagem”.
O presidente da Câmara, Luís Antunes, disse não haver ilegalidade, “atendendo a que os cortes são em domínio privado”, citando informação que recebeu após comunicações ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, ao ICNF e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Também a providência cautelar, entretanto encetada pela Câmara, “não obrigou a parar os trabalhos”, informou o autarca, alegando que “a atuação do município está limitada”.
Com a constituição da Área Integrada da Gestão da Paisagem (AIGP), que abrange uma área de 897,2 hectares, no Candal, Casal Novo, Catarredor, Talasnal, Vaqueirinho e Chiqueiro, “serão criadas condições para que se evitem situações deste tipo”, concluiu.
Recorde-se que, no final de 2021, outra operação de corte na Serra levou quatro associações de moradores a avançar com um embargo extrajudicial.
O processo foi depois suspenso em virtude de um acordo com as empresas madeireiras, mediado pela Câmara Municipal, que ficou responsável por fazer o levantamento dos proprietários e das áreas em causa.
Comissão gestora da AIGP pede explicações
A comissão gestora da AIGP, constituída por representantes de associações das aldeias, pediu uma audiência ao presidente do ICNF, ainda sem resposta. Considerando “os cortes massivos que continuadamente ocorrem na área delimitada pela AIGP” pretende “esclarecer responsabilidades dos poderes e autoridades públicas, avaliar a forma de evitar a continuação das más práticas de exploração florestal na Serra, analisar se a empresa que está a explorar cumpre os requisitos legais e se os manifestos de corte correspondem ao que se constata no terreno”
"Achámos que nos tínhamos de manifestar junto dos poderes públicos", disse ao Trevim Marco Correia, presidente da comissão instaladora que gere a AIGP. Marco Correia disse que também a direção regional do centro do ICNF não respondeu ainda a um pedido de identificação dos proprietários e outros titulares das áreas cortadas nos últimos anos, dados que são “imperiosos para se planear adequadamente o projeto da paisagem futura”.
Fontes/Links:
Edição n.º 1499
29-12-2022
https://www.trevim.pt/
e a nossa achega...
Para estas ações de desflorestação que, lamentavelmente, se continuam a registar na Serra, já
tínhamos alertado na nossa mensagem de 19-set-2022:
O regresso das ações de desflorestação na Serra da Lousã...
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2022/09/o-regresso-das-acoes-de-desflorestacao.html
e do SEPNA / GNR
recebemos o
seguinte esclarecimento:
o SEPNA não detetou
nenhuma irregularidade.
e para
finalizar... o Cadastro que é feito do Cadastro?
O presidente da
Câmara, Luís Antunes, refere não haver ilegalidade, “atendendo a que os cortes
são em domínio privado”.
Não temos
conhecimento dos resultados do mapeamento e das delimitações dos Casais,
respetivas áreas sociais e definição das áreas dos privados, expressamente
previsto como incumbência da CM Lousã nos n.ºs 1 e 2 do Acordo de
22-11-2021, (promovido pela CM Lousã) para poder confirmar a afirmação; e o
Município porventura, também não…
consulte aqui:
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2021/12/testemunhos-os-termos-do-acordo.html
ΦΦΦ
