Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-B/2024
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O Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 é positivo desde que não passe de apenas mais “um caderno de intenções”, afirmou hoje um dirigente da federação de associações de proprietários florestais, preconizando “um pacto” entre os vários governos.
“Desde que não passe de mais um caderno de intenções, o que está aprovado é muita coisa, é [um] benefício para a área florestal, para os produtores florestais nesse caso”, disse Luís Damas, presidente da direção da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF).
O dirigente federativo, que falava à Lusa após a apresentação, na sexta-feira, do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, esperava, no entanto, que o documento abordasse mais as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), um processo em que as associações florestais “gastaram muita energia, muitos meios, muito tempo e estão implantadas no território”.
“Pensávamos que iam ter mais algum apoio”, explicou Luís Damas, tal como esperavam que as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), “que já estão no terreno, também tivessem a mesma mais-valia de agrupar os produtores florestais”, conseguindo “fazer alguma coisa no âmbito do território e na paisagem, não só no proprietário em si, na parcela, mas sim na área de influência das ZIF”.
Segundo uma síntese do plano, o objetivo é “uma floresta resiliente, gerida ativamente e sustentável do ponto de vista económico, ambiental e social”.
Tendo como pilares a valorização, resiliência, propriedade e governança, o documento decorre de uma resolução do Conselho de Ministros publicada em 27 de setembro que mandatou o ministro da Agricultura e Pescas para apresentar, no prazo de 90 dias, em articulação com outras áreas governativas, uma estratégia “de intervenção visando criar e potenciar o valor da floresta, aumentando a produtividade e o rendimento dos produtores florestais”.
No documento, prevê-se entre várias medidas, a curto prazo, a “avaliação da eficácia e eficiência do modelo Zona de Intervenção Florestal” e, a médio prazo, a “avaliação do potencial de adaptação das ZIF a outros instrumentos mais robustos de gestão do território e de gestão agrupada”.
Também a curto prazo, aponta-se para “capacitar e habilitar técnicos das entidades de gestão florestal”, de entidades gestoras das ZIF e “das organizações de produtores florestais para promoção de operações de representação gráfica georreferenciada de prédios”.
“O programa dos sapadores é ambicioso e é uma das grandes ferramentas que nós, as associações florestais, achamos que é um dos melhores programas do setor ao longo de todos os anos e tem que ser reforçado”, defendeu Luís Damas, recordando, no entanto, que “em Tondela foi apresentado um aumento e um pagamento” com “retroativos, mas ainda não receberam “nada, nem o adiantamento nem a última prestação do ano que passou”.
O dirigente da FNAPF admitiu que os “perto de 247 ou 248 milhões por ano” estimados no plano seria “uma revolução” no setor, mas lembrou que já se viram “grandes programas destes serem apresentados nos últimos 10, 15 anos e depois” pouco avançou.
“Devia haver um pacto entre os grandes partidos, do Governo”, advogou, notando que o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, referiu que muito trabalho “vinha já do outro governo” anterior, como o relacionado com o cadastro dos prédios rústicos.
Entre as principais medidas defendidas pela FNAPF está a questão da titularidade, como os prédios indivisos, que tem que a ver com os ministérios das Finanças e da Justiça, pois em “muitos dos prédios rústicos não se consegue lá fazer nada, porque há uma indecisão até da titularidade, do dono”.
Para Luís Damas, “depois de 2017, pelo que aconteceu” no interior, nomeadamente em Pedrógão Grande, “os políticos têm que olhar para o setor da floresta, não só como um bem” que dá produtos como a madeira, mas também para o “contributo para a retenção do carbono”, no sentido de atingir as metas ambientais a que Portugal se comprometeu.
“A floresta é um grande componente de absorver o que a sociedade emite de carbono”, frisou o dirigente federativo advogando que as compensações pelos serviços prestados à comunidade, como a defesa da qualidade da água das barragens, como Castelo do Bode, o oxigénio, o lazer ou o turismo no interior, ainda não chegaram ao proprietário.
“Às vezes pensa-se que isto foi muito dinheiro para a floresta, se calhar os bens que nós produzimos não têm comparação com o dinheiro que agora se quer investir”, vincou.
O plano, elaborado no âmbito de meia centena de reuniões com especialistas e entidades públicas e privadas representativas do setor, aponta para 61 ações de curto prazo, em 2025, e 88 iniciativas de médio prazo, entre 2028 e 2050.
De acordo com o gabinete do ministro da Agricultura, estima-se “um investimento público de 6,4 mil milhões de euros entre 2025 e 2050, com maior esforço na fase inicial entre 2026 e 2030 (cerca de 350-400 milhões por ano)”, maioritariamente do Fundo Ambiental, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou outras fontes europeias.
Data: 26-03-2025
Fontes/Links:
https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDExMwcA63DpNwUAAAA%3d
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc24/comunicacao/noticia?i=plano-floresta-2050-um-compromisso-para-um-futuro-mais-verde
https://www.publico.pt/2025/03/21/azul/noticia/plano-intervencao-floresta-ignora-400-mil-hectares-eucaliptos-abandonados-improdutivos-2126953
https://www.agroportal.pt/proprietarios-plano-floresta/
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