O novo Executivo Municipal

Foi divulgado hoje o Edital n.º 49/2025 relativo às Publicidade das deliberações da Câmara Municipal da Lousã de 3-11-2025.

Em conformidade, já constam do Portal Institucional do Município os novos membros do Executivo Municipal, a saber:

• Victor Carvalho – Presidente (PSD/CDS PP)

Pelouros

– Administração Geral, Finanças e Planeamento Estratégico

– Modernização Administrativa

– Freguesias e Desenvolvimento Local

– Empreendedorismo e Inovação

– Proteção Civil e Segurança

– Saúde

– Desporto

• Ana Paula Sançana – Vice Presidente (PSD/CDS PP)

Pelouros

– Cultura e Património

– Turismo

– Mercados e Feiras

– Floresta, Agricultura e Desenvolvimento Rural

– Sustentabilidade

– Proteção e Bem-Estar Animal

– Associativismo

• Luís Santa – Vereador (PSD/CDS PP)

Pelouros

– Obras Municipais, Urbanismo e Infraestruturas

– Planeamento e Ordenamento do Território

– Gestão Urbana e Ambiente

– Habitação e Regeneração Urbana

– Equipamentos e Frota Municipais

– Acompanhamento dos Serviços de Abastecimento Público

• Cristina Silva – Vereadora (PSD/CDS PP)

Pelouros

– Educação – Planeamento, Gestão da Rede Escolar e Inovação Educativa

– Ensino Superior

– Formação Profissional

– Envelhecimento Ativo, Igualdade e Cidadania

– Ação e Inovação Social

– Juventude e Tempos Livres

– Transportes

• António Marçal – Vereador (PS)

Pelouros

Sem Pelouros atribuídos

• Maria Helena Correia – Vereadora (PS)

Pelouros

Sem Pelouros atribuídos

• Domingos Lopes – Vereador (PS)

Pelouros

Sem Pelouros atribuídos

Ainda não foi divulgada a Ata da reunião da Câmara respetiva (a última disponível nesta data é a relativa à reunião de 6-10-2025, Ata n.º 19/2025)

Data: 6-11-2025

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2025/11/Edital-49.pdf

https://cm-lousa.pt/autarquia/executivo-municipal/constituicao/

Outros Links:

https://www.facebook.com/municipiolousa/posts/-despacho-n%C2%BA-412025-executivo-municipal-2025-2029-distribui%C3%A7%C3%A3o-de-pelouros-presi/1277115191126319/

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CM Lousã...

 

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2025/10/Edital_47_2025.pdf

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2025/10/Edital-no-48_2025.pdf

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Edital n.º 47 AM Lousã - Instalação da Assembleia Municipal e Câmara Municipal da Lousã

 

Ana Maria da Conceição Ferreira, Presidente da Assembleia Municipal da Lousã,

torna público, nos termos do artigo 225.º da Lei Orgânica n. º1/2001, de 14 de

agosto e no uso da competência que lhe é conferida pelos n.ºs 1 e 2 do artigo

43.º, assim como do artigo 60.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual

redação, que a instalação da Assembleia Municipal e Câmara Municipal da

Lousã, resultante do ato eleitoral realizado no passado dia 12 de outubro, terá

lugar no próximo dia 29 de outubro, pelas 17:30h, no Salão Nobre dos Paços do

Concelho, pelo que deverão os cidadãos eleitos, para os respetivos órgãos,

comparecer no local e dia indicado, fazendo-se acompanhar do respetivo

documento pessoal de identificação.

Para constar se publica este edital que irá ser afixado nos lugares públicos de

costume e ainda no sítio institucional www.cm-lousa.pt .

Paços do Município da Lousã, 17 de outubro de 2025

A Presidente da Assembleia Municipal,

Ana Maria da Conceição Ferreira

Fontes/Links:

https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2025/10/Edital-47_signed-1.pdf

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2025

 

Fontes/Links:

https://www.autarquicas2025.mai.gov.pt/resultados/territorio-nacional?local=1142

https://vaqueirinhorepublic.blogspot.com/p/candidatura-e-hora-de-mudar-vence-as.html

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Quando o fogo é o “ladrão” que reduz tudo a cinzas

 

Data: 1-10-2025

Fontes/Links:

https://www.diariocoimbra.pt/2025/10/01/quando-o-fogo-e-o-ladrao-que-reduz-tudo-a-cinzas/

Outros Links:

https://vaqueirinho1999.blogspot.com/p/o-incendio-de-agosto-2025-e-falta-de.html

https://www.facebook.com/share/v/1BFh5oyw1J/?mibextid=wwXIfr

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e hoje...

 

Viva a república!

Links:

https://www.museu.presidencia.pt/pt/conhecer/simbolos-nacionais/bandeira-nacional/

https://www.museu.presidencia.pt/pt/destaques/5-de-outubro-no-palacio-de-belem/

https://www.museu.presidencia.pt/pt/conhecer/simbolos-nacionais/hino-nacional/

https://www.rtp.pt/noticias/cultura/o-improvavel-triunfo-da-revolucao-republicana-de-1910_v1103111

Outros Links:

https://vaqueirinhorepublic.blogspot.com/2025/10/implantacao-da-republica.html

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em outubro...

Em outubro sê prudente: guarda o pão, guarda a semente. 

Logo que outubro venha, procura a lenha.

Em outubro, o lume já é amigo.

outubro quente traz o diabo no ventre.

na agenda de outubro

Horário de inverno: mudança de hora

A mudança de hora para o horário de inverno faz-se na madrugada de sábado para domingo, de 25 (sábado) para 26 de outubro (domingo) de 2025.

Assim, às 02h00 do dia 26 deve-se atrasar o relógio uma hora no Continente e na Madeira. Nos Açores deve-se atrasar uma hora à 01h00 da manhã.

Este é o dia mais longo do ano, com 25 horas, já que se atrasa uma hora nos relógios e se ganha uma hora. A partir desta data os dias começam a escurecer mais cedo.

Fontes/Links:

https://www.portaldoeleitor.pt/pt/noticias/Pages/Eleicoes-Autarquicas-12-outubro-2025.aspx

https://www.portaldoeleitor.pt/pt/Eleitor/VotarAntecipadamente/Pages/default.aspx

https://www.calendarr.com/portugal/horario-de-inverno/

https://www.facebook.com/photo/?fbid=1239637261543574&set=a.475268801313761

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na Serra da Lousã, o ICNF apronta mais uma...

De acordo com a informação veiculada, ontem,  pela MILVOZ, o ICNF está a aprontar mais uma...

Controlo de invasoras? NÃO. Contenção dos solos? NÃO. Cortar o que resistiu ao fogo? SIM.

Leu bem. O ICNF prepara-se para, um mês após a passagem das chamas, cortar o que ardeu e o que não ardeu. 

A Milvoz, em trabalhos de prospeção e caracterização da área ardida na Serra da Lousã, deparou-se com uma extensa mancha florestal recentemente marcada para abate. Um bosque de coníferas na vertente norte da serra, composto por pinheiro-negro e pinheiro-silvestre, foi afetado pelas chamas com graus de severidade muito variáveis: desde áreas onde o incêndio não deixou uma agulha, até zonas consideráveis onde houve apenas fogo de chão, poupando as árvores individualmente e o povoamento estruturalmente. 

É neste contexto que a Milvoz constatou a marcação indiscriminada de todas as árvores para abate, à escala de centenas, independentemente de terem sido mais ou menos afetadas pelas chamas. A marcação efetuada sugeria a iminência de um corte raso, numa encosta de grande extensão e declive acentuado. 

Face a este cenário, a Milvoz encetou contactos no sentido de esclarecer o âmbito da intervenção, podendo confirmar, junto do ICNF, o cenário que se receava. Em conversa telefónica com a engenheira responsável pela intervenção, foi referido que teriam de se despachar a cortar tudo "para o preço da madeira não desvalorizar". Questionada sobre a ausência de critério sobre as árvores não afetadas ou pouco fustigadas pelo fogo, refugiou-se alegando que futuramente viriam a ser afetadas por pragas (ora pois, pensámos nós ironicamente, nada como resolver logo o problema pela raiz!). 

O bosque em causa, com valores ecológicos e paisagísticos que não podem ser desprezíveis e integrado em plena área classificada ao abrigo da Rede Natura 2000, é o resultado de arborizações pelos antigos serviços florestais, constituindo um pinhal maduro com árvores com mais de meio século de existência. Após uma gigantesca perda ecológica na Serra da Lousã com o incêndio do passado mês de agosto, o posicionamento e prioridades do ICNF focam-se em tirar partido da situação para extrair o mais que podem, madeira ardida e não ardida, subtraindo porções consideráveis de bosque que superaram o fogo. 

A área em causa foi severamente afetada pelo incêndio, pelo que as manchas de floresta sobreviventes desempenham um papel fundamental no refúgio da fauna que escapou às chamas, mesmo tratando-se de arborizações de coníferas não tão biodiversas quanto os bosques nativos espontâneos. Este caso demonstra claramente a prioridade do ICNF: retirar o máximo do rendimento da floresta, sem qualquer consideração sobre o contexto ou estado de conservação das zonas onde se insere. É este o exemplo que a entidade responsável pela conservação da natureza em Portugal dá aos demais proprietários?

A intervenção perspetivada, não só fragilizará ainda mais os solos, acentuando os fenómenos erosivos, bem como abrirá portas ao estabelecimento de espécies invasoras. Um processo que o próprio ICNF tem vindo a, escandalosamente, promover ao longo dos anos, legitimando cortes rasos na Zona Especial de Conservação da Serra da Lousã, apelidando-os de "normal atividade florestal".

Para a conservação efetiva da já muito degradada Rede Natura 2000 em Portugal, são necessárias regulações mais fortes, com um ICNF que aplique bons exemplos de gestão, particularmente num contexto sensível de pós-fogo: restringir a prática de corte raso em áreas classificadas, adotando princípios de silvicultura próxima da natureza, com cortes seletivos acompanhados de replantação e controlo de invasoras, mitigando os fenómenos erosivos e preservando a paisagem e a biodiversidade.

Data: 30-09-2025

Fontes/Links:

https://www.facebook.com/share/p/1BA83MKd5m/?mibextid=wwXIfr

Outros Links:

https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2021/11/acoes-de-desflorestacao-em-curso-na.html

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58 municípios assinam contratos-programa para mitigar impacto dos fogos

Incêndios: Governo e 58 municípios assinam contratos de 7 ME para mitigar impacto dos fogos

O Governo, através de três agências, assinou hoje contratos-programa com 58 municípios afetados pelos incêndios deste verão, no valor superior a sete milhões de euros (ME).

O Município de Sátão, no distrito de Viseu, foi o anfitrião da cerimónia de assinatura dos contratos-programa “Territórios Resilientes” e apoio às medidas de emergência e mitigação do impacto dos incêndios rurais.

Os contratos-programa foram assinados entre 58 autarquias e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sob o testemunho da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Estes contratos, esclareceu a presidente da Agência para o Clima (ApC), Ana Teresa Perez, dizem respeito a uma primeira fase, no valor de mais de 7 ME do Fundo Ambiental.

“O dinheiro é atribuído no “âmbito das medidas de estabilização de emergência e de restauro ecológico nas áreas afetadas pelos incêndios rurais”, refere o protocolo.

Para já, disse Maria Teresa Perez, “é adiantado já em outubro 50% para a tesouraria” e, depois, em novembro, mediante os relatórios apresentados pelos municípios, serão entregues mais 25% e, o restante no final dos trabalhos feitos”.

Mais tarde, adiantou Maria Teresa Perez, “numa segunda fase, para outros tipos de trabalho, haverá um montante de 11,7 ME para contratualizar” com os municípios.

Hoje, em Sátão, marcaram presença, além da ministra do Ambiente, os presidentes ou representantes de municípios de 12 distritos.

Assim, do distrito de Viseu, assinaram o anfitrião, Sátão, Mangualde, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Vila Nova de Paiva.

De Beja o Município de Ferreira do Alentejo é o único contemplado.

De Braga fazem parte dos contratos programa Fafe e Terras de Bouro.

Do distrito de Bragança assinaram Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cima, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

De Castelo Branco assinaram Castelo Branco, Covilhã, Fundão e Idanha-a-Nova.

Do distrito de Coimbra fazem parte dos contratos-programa os Municípios de Arganil, Góis, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra e Penamacor.

Assinaram também Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Coa, do distrito da Guarda.

De Leiria, a Câmara de Pedrógão Grande e do distrito de Portalegre o Município de Castelo de Vide.

Do distrito do Porto, os contratos programa chegaram a Amarante e Penafiel, enquanto de Viana do Castelo são contemplados os municípios de Arcos de Valdevez, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima.

Finalmente, do distrito de Vila Real: Mondim de Basto, Montalegre, Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

Data: 26-09-2025

Fontes/Links:

https://www.agroportal.pt/incendios-governo-e-58-municipios-assinam-contratos-de-7-me-para-mitigar-impacto-dos-fogos/

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/comunicacao/comunicado?i=assinados-88-contratos-para-recuperar-territorios-atingidos-pelos-incendios

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDG1MAIA3cPC2AUAAAA%3d

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Consulta Pública - ENCNB 2030

 

Da revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 ao Plano Nacional de Restauro da Natureza: entre a ambição e os desafios da operacionalização

Por Margarida Ferreira Marques e Francisco Cordeiro Ferreira, Associados AMMC Legal

Está em consulta pública, até 9 de outubro, a proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030). Este processo decorre da necessidade de alinhar o documento aprovado em 2018 com novos compromissos internacionais e comunitários, como o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, a Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e a recente Lei do Restauro da Natureza da União Europeia.

A revisão coloca o restauro ecológico no centro da política pública, com metas claras, critérios técnicos, mecanismos de financiamento e monitorização, estruturando-se em quatro eixos: 1.Conservação e Restauro da Natureza; 2.Gestão Integrada e Sustentável do Território; 3. Valorização Económica e Social e 4. Governança e Conhecimento.

Entre as novidades destacam-se temas como a gestão de conflitos com a fauna, biodiversidade e poluição, espaços verdes urbanos, biossegurança e justiça ambiental. O eixo da governança reforça a necessidade de participação ativa de municípios, ONG, academia, setor privado e cidadãos, promovendo uma abordagem colaborativa e multinível.

No Eixo 2, a estratégia sublinha que a conservação não pode restringir-se a áreas protegidas, devendo estender-se a todo o território. Prevê-se, assim, a integração da biodiversidade nas políticas agrícolas, florestais, energéticas e turísticas, a criação de corredores ecológicos e o mapeamento nacional de ecossistemas e serviços dos ecossistemas. Prevê-se, por isso, a articulação com os instrumentos de gestão territorial, designadamente, com os planos setoriais naqueles domínios, e com os de planos territoriais municipais, no âmbito  da elaboração do mapeamento nacional de ecossistemas e serviços dos ecossistemas.

Nesta lógica e numa relação estreita com a Estratégia Europeia, a ENCNB tem como metas, neste eixo 2, a implementação da Lei do Restauro da Natureza nos instrumentos de ordenamento, a integração da biodiversidade nas políticas agrícolas e de energia, a redução da exploração insustentável de recursos naturais, a criação de redes coerentes de áreas protegidas interligadas e a promoção de corredores ecológicos urbanos e rurais.

Um dos instrumentos centrais de operacionalização da Estratégia, será por isso o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), a aprovar até agosto de 2026. Mais do que cumprir metas europeias, o PNRN pode assumir um papel transformador no sistema de planeamento territorial português, ao identificar áreas prioritárias de restauro, clarificar competências institucionais e articular políticas setoriais. Para tal, será essencial compatibilizar-se com os Programas Regionais de Ordenamento do Território, espacializar as metas de restauro, evitando intenções genéricas, reforçar a capacidade de articulação das CCDR, valorizar economicamente os resultados, transformando o restauro em motor de desenvolvimento, transcendendo a visão restritiva da conservação e promovendo uma lógica de restauração produtiva, capaz de gerar valor ambiental, social e económico.

Neste cenário, o PNRN pode ser o instrumento de mediação e integração que faltava, desde que seja concebido com essa ambição e com os meios adequados. A sua implementação deve ser acompanhada por uma revisão estratégica dos instrumentos de gestão territorial existentes, garantindo que os objetivos de restauro ecológico não são apenas mais uma camada normativa, mas sim parte integrante de uma nova visão territorial para Portugal, onde a natureza restaurada é motor de desenvolvimento económico, coesão social e resiliência dos sistemas de planeamento.

Contudo, embora a ENCNB 2030 e o PNRN estejam projetados para consolidar os vários instrumentos que têm surgido a nível nacional e internacional, esta integração não é isenta de desafios técnicos e jurídicos, e o seu sucesso dependerá da capacidade de articulação, sobretudo, com os planos municipais e setoriais. Caso contrário, o PNRN apenas acrescerá à multiplicidade de instrumentos para popular (ainda mais) um sistema de planeamento e de ordenamento do território que se complexifica de dia para dia.

Data: 22-09-2025

Fontes/Links:

https://www.ambientemagazine.com/

https://www.ambientemagazine.com/da-revisao-da-estrategia-nacional-de-conservacao-da-natureza-e-biodiversidade-2030-ao-plano-nacional-de-restauro-da-natureza-entre-a-ambicao-e-os-desafios-da-operacionalizacao/

Outros Links:

https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/p/encnb-2030.html

https://participa.pt/pt/consulta/proposta-de-revisao-da-estrategia-nacional-de-conservacao-da-natureza-e-biodiversidade-2030

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