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18-08-2024
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19 de agosto de 2024
12 de agosto de 2024
8 de agosto de 2024
25 de julho de 2024
17 de julho de 2024
Governo está a trabalhar para mitigar prejuízos causados pelos javalis
por Lusa 08-07-2024
O Governo está a trabalhar numa “alteração cirúrgica” para intensificar o controlo de densidade do javali, que provoca prejuízos na agricultura, anunciou hoje o secretário de Estado das Florestas que ouviu também preocupações com ataques de lobos.
Prejuízos causados pelos javalis e lobos, limpeza da floresta, burocracia, atrasos em pagamentos de projetos e corte na área baldia para pastoreio foram preocupações realçadas hoje, em Vila Pouca Aguiar, por participantes no encontro “Falar de Floresta”.
“Estamos a apontar caminho para o controlo de densidades do javali, que é uma preocupação deste território e sobretudo do Norte e Centro do país, afirmou o secretário de Estado, Rui Ladeira, que participou na iniciativa promovida pelos deputados do PSD eleitos pelo distrito de Vila Real, Alberto Machado e Amílcar Almeida.
O governante especificou que o Governo vai fazer “uma alteração cirúrgica” de um artigo do decreto-lei que regulamenta a caça para desburocratizar, simplificar e permitir que “as organizações e os caçadores possam ter uma intervenção mais ativa no controlo das densidades” e “procurar diminuir esta problemática”.
Em Trás-os-Montes têm sido crescentes as queixas de agricultores para os prejuízos causados pelo javali nas suas produções agrícolas.
Em causa está o artigo 88 do decreto-lei e esta alteração, segundo o governante, visa que possa haver controlo de densidade do javali durante todo o ano.
Para esta alteração, o Governo está a auscultar organizações e autarquias e, se a resposta for favorável, a medida será operacionalizada de imediato.
Porque só esta medida “não resolve tudo”, Rui Ladeira disse que a lei da caça vai ser revisitada em outras questões e salientou ainda a necessidade de o país valorizar a carne de caça maior, como, por exemplo, a de javali.
No encontro, ouviram-se ainda queixas relativamente aos pagamentos de indemnizações por ataques de lobos aos rebanhos e aos requisitos que é preciso cumprir para ter direito ao pagamento de indemnização, nomeadamente cães de gado ou vedações. A comunicação do ataque passou também a ser feita ‘online’.
“Há aqui medidas como o lobo que diretamente não dependem da Secretaria de Estado das Florestas, mas que recebi boa nota e naturalmente têm impacto no território, porque quando falamos de floresta estamos a falar de agricultura, estamos a falar de pastoreio, estamos a falar de gestão do território e da coesão territorial”, respondeu Rui Ladeira, referindo que esta é uma tutela do Ministério do Ambiente.
Por sua vez, a diretora regional do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) do Norte, Sandra Sarmento, referiu que “cerca de 90%” dos casos de ataques comunicado são pagos, admitindo atrasos nos pagamentos, uma questão que está a ser regularizada.
Sobre o corte da área baldia para pastoreio que tem preocupado os produtores, Rui Ladeira disse que estão a ser dados passos e que acredita que haverá “novidades positivas” sobre este tema, que está sobre a alçada do ministro da Agricultura.
Neste território, a agricultura e a floresta representam um forte contributo para a economia local, sendo que no Alto Tâmega está localizada uma das maiores manchas de pinheiro-bravo da Europa”, e os incêndios representam também uma preocupação.
Rui Ladeira reforçou o anúncio já feito pelo Governo para os sapadores florestais, salientando que se pretende dar previsibilidade ao setor e, por isso, os contratos vão passar a ter quatro anos.
Defendeu ainda que é preciso criar mais riqueza na floresta.
“Porque só assim, com produtividade e economia é que nós conseguimos ter menos incêndios e ter outro foco neste setor. Porque não podemos ir sempre pela via de que é preciso limpar, obrigar, exigir, impor, como tem acontecido ao longo destes anos em que tem havido este posicionamento de exigência perante o produtor, as organizações, as autarquias, só a penalização”, afirmou. (?)
Fontes/Links:
https://www.agroportal.pt/governo-esta-a-trabalhar-para-mitigar-prejuizos-causados-pelos-javalis/
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8 de julho de 2024
www.gettyimages.pt
Imagens e vídeos sobre a Serra da Lousã disponíveis no site da www.gettyimages.pt
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21 de junho de 2024
O aumento da população de javalis
O aumento da população de javalis, nos últimos anos, em território nacional, assim como os prejuízos causados por estes animais em explorações do sector agrícola levaram a Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS) a apelar ao Governo uma implementação imediata do “Plano Estratégico e de Ação do Javali em Portugal”, apresentado no ano passado.
“O aumento descontrolado da população de javalis que se tem verificado nos últimos anos no nosso país está, reconhecidamente, a causar avultados e crescentes prejuízos no sector agrícola nacional que são de todo incompreensíveis”, refere a Associação em comunicado de imprensa.
De acordo com um levantamento promovido pela ANPROMIS, os prejuízos provocados pelos javalis nas searas de milho dos seus associados, representaram, em 2023, um valor “extremamente elevado”, a rondar os 8 milhões de euros.
“Os produtores nacionais de milho não podem continuar a ser penalizados pela falta de implementação de um Plano que foi apresentado no ano passado e que inexplicavelmente ainda não foi aplicado”, afirmou Jorge Neves, Presidente da ANPROMIS.
A Associação alerta ainda para as recentes notícias sobre o agravamento da peste suína africana em Portugal e avança que “constituem um motivo acrescido de preocupação, podendo estar em causa a saúde pública”, reiterando ser “premente a ação do ICNF no controlo da população de javalis”.
“De uma vez por todas, é hora de passar das palavras aos atos, pois não podemos continuar a assistir impavidamente ao descontrolo da população de javalis que atualmente se verifica, sem nada fazer”, acrescentou Jorge Neves.
Data: 11-06-2024
Fontes/Links:
https://www.vidarural.pt/producao/anpromis-plano-javali/
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19 de junho de 2024
Conselho da UE aprova formalmente Lei do Restauro da Natureza
Nature restoration law: Council gives final green light
Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) deram, no Luxemburgo, o aval final à Lei do Restauro da Natureza (LRN), que prevê a recuperação, até 2030, de 30% dos habitats em más condições.
A LRN, uma peça importante do Pacto Ecológico Europeu, tinha já sido aprovada pelo Parlamento Europeu, e recebeu hoje a luz verde final do Conselho de ministros do Ambiente da UE, com o voto favorável de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra e uma abstenção.
A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.
Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.
Data: 17-06-2024
Fontes/Links:
https://www.agroportal.pt/conselho-da-ue-aprova-formalmente-lei-do-restauro-da-natureza/
https://www.agroportal.pt/nature-restoration-law-council-gives-final-green-light/
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11 de junho de 2024
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1 de junho de 2024
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