Um estudo influente que afirmava que o glifosato não apresenta riscos graves para a saúde, e que orientou várias decisões políticas, foi recentemente retirado por suspeita de conflito de interesses, 25 anos após a publicação. Embora os investigadores tenham saudado esta retractação, a lentidão levanta questões sobre a integridade da investigação realizada em torno do ingrediente principal do Roundup, o herbicida mais vendido no mundo.
Publicado em 2000 na revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology, o artigo agora retirado está entre os mais citados sobre o glifosato, nomeadamente por muitas autoridades governamentais que regulamentam a sua utilização.
O glifosato, aprovado em 2002 pela União Europeia, teve a sua autorização a ser renovada repetidamente enquanto a comunidade científica debatia os seus potenciais riscos oncológicos e o impacto na biodiversidade.
Em Novembro, o Tribunal Geral da União Europeia (UE), uma das câmaras do Tribunal de Justiça, concluiu que os reguladores comunitários contornaram as normas relativas a pesticidas para manter o glifosato e outros produtos fitossanitários no mercado por um período muito superior ao legalmente permitido.
Num conjunto de três decisões interligadas, movidas pelas ONG Aurelia Stiftung, Pollinis e PAN Europe, os juízes deram razão às organizações ambientalistas e declararam que a Comissão Europeia tinha transformado o que deveria ser uma solução provisória num sistema de renovação oficioso, excedendo largamente os limites da regulamentação europeia em matéria de fitofármacos.
O tribunal, com sede no Luxemburgo, deixou claro que a Comissão incorreu num erro de apreciação grave ao manter as autorizações válidas muito para além da data em que a lei determinava o seu fim.
O caso central das decisões dizia respeito ao glifosato, com o tribunal a considerar que a Comissão geriu de forma inadequada os atrasos no processo de reavaliação da aprovação.
O tribunal considerou que a Comissão a aplicou de forma excessivamente abrangente a regra que visa permitir curtos prolongamentos quando os processos de revisão enfrentassem obstáculos genuínos, mantendo a autorização do glifosato por um tempo muito superior ao previsto.
A Comissão adotou, por exemplo, uma perspetiva demasiado restrita sobre a responsabilidade da empresa, eximindo-a de culpa sempre que outros partilhavam a responsabilidade pelos atrasos. Ao agir assim, as entidades reguladoras interpretaram erradamente a lei e desvirtuaram o equilíbrio pretendido pela legislação.
As críticas do tribunal não se limitaram ao glifosato, visando um padrão mais vasto de autorizações prolongadas que mantiveram outros produtos fitossanitários no mercado durante anos sem uma reavaliação completa da sua segurança.
Um dos processos incidiu sobre a dimoxistrobina, um fungicida usado em cereais e sementes oleaginosas, suspeito de ser desregulador endócrino, cuja aprovação foi renovada sete vezes antes de a Comissão a retirar definitivamente em 2023. Os juízes concluíram que os reguladores esticaram as regras até as desvirtuar, alertando que os atalhos administrativos nunca podem comprometer a proteção da saúde ou do ambiente. Entretanto, a dimoxistrobina foi retirada do mercado em 2023, numa altura em que já não estavam autorizados em Portugal produtos fitofarmacêuticos contendo esta substância ativa.
Aceda a este artigo na íntegra aqui
Data: 17-12-2025
Fontes/Links:
https://www.publico.pt/glifosato
Outros Links relacionados:
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2024/05/a-iniciativa-de-cidadania-europeia.html
https://quercus.pt/campanha-autarquias-sem-glifosato-herbicidas/
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