Associação São Lourenço alertou Câmara e Assembleia Municipal da Lousã
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- Dique de legalidade duvidosa na Serra da Lousã rebentou durante as tempestades
- Presidente Victor Carvalho desconhece construção da represa e manda averiguar
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Hoje, 27 de fevereiro, fui a uma sessão da Assembleia Municipal da Lousã, no auditório da Biblioteca Comendador Montenegro, a fim de alertar os representantes dos cidadãos para as ilegalidades e os graves atentados ambientais perpetrados nas Silveiras, na Serra da Lousã.
O mais recente: um dique foi construído sobre a ribeira, acabando por rebentar durante as últimas tempestades!
Falei como lousanense preocupado e enquanto presidente da direção da Associação São Lourenço, com sede na Silveira de Baixo.
O nosso associado José Castro Caldas, economista e professor universitário, também interveio, reforçando algumas das preocupações da São Lourenço e colocando outras questões relacionadas com o assunto.
Em resposta, o presidente da Câmara, Victor Carvalho, disse que desconhecia a construção da represa, a quase 1000 metros de altitude, e que a autarquia não licenciou obras na zona desde outubro, altura em que os novos eleitos iniciaram o presente mandato.
Victor Carvalho informou que os competentes serviços municipais irão averiguar a situação no local.
Eis a minha intervenção:
«Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Lousã
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e vereadoras, presidentes de junta e restantes membros desta Assembleia
Como cidadão, desde a juventude sempre preocupado com o futuro da Lousã, do país e do mundo, designadamente ao nível da proteção ambiental e da preservação do património cultural, tanto material como imaterial, vim aqui, mais uma vez, alertar para os graves problemas que afetam a Serra da Lousã, agora ainda mais depois das recentes tempestades.
Como já aconteceu há quase dois anos, numa sessão da Assembleia Municipal realizada em Serpins, vim também na qualidade de presidente da direção da São Lourenço – Associação de Naturais e Amigos da Silveira de Cima, Silveira de Baixo, Salgueiro e Pé da Lomba.
Creiam, desculpem, que não tenho nenhum especial prazer em vir aqui muitas vezes pedir-vos alguns minutos de atenção.
Mas, tendo eu uma concepção da democracia que exige de nós participação, faço-o no cumprimento desse dever cívico, igualmente um direito.
Como sabem, o incêndio de agosto passado, devastou extensas áreas da Serra da Lousã, percorreu baldios e zonas baixas do concelho, causou aflições várias e prejuízos materiais avultados.
Na zona das Silveiras, sobretudo depois do fogo, uma espécie de fúria contra a natureza, contra o património público e privado, contra os interesses dos vizinhos e da comunidade em geral, designadamente a liberdade de circulação e a segurança das pessoas, pisando muito provavelmente os limites da legalidade, tem sido levada a cabo por uma ou mais empresas, com um surpreendente lavar de mãos dos poderes públicos, não todos, é certo, mobilizando encostas, destruindo a vegetação junto às linhas de água, obstruindo as vias públicas e as ribeiras.
Enquanto, com esse inaceitável encolher de ombros das instâncias que deveriam fazer cumprir a lei e salvaguardar os direitos comunitários, a água das nascentes locais tem sido desviada das duas fontes públicas, na Silveira de Baixo, os donos dessas empresas, supostamente ao abrigo de um alegado projeto do qual, verdadeiramente, pouco se conhece, têm feito o que lhes apetece.
Desta vez, depois de terem construído na Silveira de Baixo uma barragem em betão armado, um mamarracho, digamos, a travar a livre passagem da água de uma ribeira, construíram um dique de terra a montante, na Silveira de Cima.
Além do que será seguramente um abuso, com graves consequências no ambiente, contra, afinal, a proteção do domínio público hídrico e dos habitats da Rede Natura 2000, importa alertar os eleitos do povo para o perigo que representam estas operações de legalidade muito duvidosa.
Estamos perante construções que violam as mais elementares normas da Proteção Civil.
A enormidade dos riscos que temos, também no nosso concelho, para a segurança de pessoas e bens, ficou tristemente demonstrada nas recentes tempestades.
Certo é que, pouco antes das últimas eleições autárquicas, as disparatadas intervenções nas Silveiras obtiveram uma precipitada e estranha bênção política dos dois órgãos municipais da Lousã, que os classificaram como projeto de interesse público municipal!
No anterior executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Na Assembleia, com uma composição muito diferentes da atual, a proposta foi depois aprovada com votos a favor do PS e abstenções da coligação “É Hora de Mudar”, hoje em maioria, e do Bloco de Esquerda.
De momento, com Portugal submerso em águas, catástrofe, aumento do custo de vida, mais défice e endividamento futuro devido à destruição causada pelo mau tempo, não existe qualquer Estudo de Impacto Ambiental para esse dito projeto das Silveiras.
A São Lourenço está aqui para defender a verdade, a legalidade e o interesse da comunidade e dos seus associados.
Colocamos então algumas perguntas:
1 – O senhor Presidente da Câmara e o executivo têm conhecimento destas situações?
2 – As intervenções em curso estão licenciadas?
3 – A barragem de terra que agora rebentou, como a foto documenta, tem parecer favorável da Proteção Civil?
4 – O senhores Presidente, vereadores e fiscais da autarquia visitam regularmente a Silveira de Baixo e a Silveira de Cima?
5 – Alguma vez verificaram o perigo que estas barragens representam para pessoas e bens a jusante, designadamente as Piscinas da Senhora da Piedade e a Fábrica de Papel do Penedo?
6 – Que medidas a Câmara Municipal pretende tomar?
Mais uma vez, ficam estes alertas à consideração da Câmara e da Assembleia, com votos de que a nova correlação de forças tenha resultados verdadeiramente satisfatórios, honrando de vez a legalidade democrática.
A Associação São Lourenço informará destes atropelos as demais entidades públicas com competência na matéria em apreço».
Casimiro Simões
Presidente da direção da Associação São Lourenço
Fontes/Links:
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