Feliz Ano Novo 2026!
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29 de dezembro de 2025
20 de dezembro de 2025
19 de dezembro de 2025
o pastoreio, outra vez!
O Governo da República retoma o tema do pastoreio,
Reduzir a suscetibilidade aos incêndios através do pastoreio é o objetivo central de um programa de 30 milhões de euros, hoje (18-12-2025) apresentado pelo Governo, que quer mais pastores no país.
O Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio foi apresentado pelos ministros do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, preconizando ambos que as medidas que contempla atraiam mais gente para a profissão de pastor e que haja mais rebanhos em zonas especialmente criticas em termos de incêndios.
façamos a cronologia...
13-01-2025
Ministro da Agricultura anuncia 30ME anuais para contribuir para a pastorícia.
Programa de 30 milhões anual destinado à pastorícia e que visa apoiar os produtores, contribuir para a redução do material combustível na floresta e para a prevenção de incêndios.
9-02-2025
O ICNF está a preparar uma nova medida para apoiar o pastoreio no âmbito da prevenção de incêndios, depois do anterior apoio ter ficado aquém das expectativas.
17-03-2025
Divulgadas as conclusões de um debate sobre algumas questões associadas à atividade de pastoreio.
18-12-2025
O Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio foi apresentado pelos ministros do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, preconizando ambos que as medidas que contempla atraiam mais gente para a profissão de pastor e que haja mais rebanhos em zonas especialmente criticas em termos de incêndios.
É anunciado que o programa contempla apoios às áreas de baldio (120 euros por hectare), ou apoio aos animais (pagamento complementar anual até 30 euros por ovelha ou cabra e até 150 euros por bovino), pretendendo-se que se chegue até 135 mil hectares geridos.
Contempla ainda apoio ao investimento na instalação de novas pastagens, e apoio à instalação de novos produtores, com um prémio de instalação de 30 mil euros, repartidos em cinco anos.
Os responsáveis recordaram que 92% do continente é ocupado por superfícies agrícolas, florestais ou agroflorestais e que nas últimas décadas as superfícies florestais aumentaram muito. O abandono da “gestão ativa” do território levou à intensificação dos incêndios rurais, porque a superfície agrícola diminuiu 22,4% entre 1989 e 2023, e o efetivo animal diminuiu 43% no mesmo período.
Ou seja, de janeiro a dezembro, nem sequer saímos do papel.
Em vez de estarmos, no final do ano, a aferir a execução do Programa destinado à pastorícia, estamos, no final do ano, a anunciar o Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio.
Mais um ano, os mesmos 30 milhões.
Por outro lado, no Grupo Política Florestal em Portugal há quem dê nota de não estar muito entusiasmado com o convite...
Depois de partilharem comigo esta notícia mais uma vez transcrevo aqui a resposta que dei a um amigo que sei ter as melhores intenções:
Pelo que já percebi os milhões estão mascarados por entre os pagamentos IFAP não sendo cumulativos, recebes o mesmo que qualquer criador do baixo Mondego etc mas com a enorme desvantagem da produção em altitude.... Segue o mesmo molde ou ainda pior do que as Cabras Sapadoras e provavelmente os técnicos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. que validam serão os mesmos que são contra este tipo de solução. Como tal podendo parecer pessimista e por mais que me queira atirar de cabeça á floresta e rebanhos só o farei quando algum governo ou entidade for sério nesses assuntos. A floresta a nossa serra e pastorícia são demasiado importantes para mim para que brinque com isso.
Isto é migalhas para atrair mais uns quantos loucos como eu fui para fazer umas reportagens, que serão esquecidas á medida que os mesmos perceberem que em altitude a produtividade é difícil, que para a alcançar precisam de efetivos de pelo menos 400 cabras em que depois o ICNF criará um sem número de dificuldades bem como todos os problemas com os pagamentos IFAP, e como aconteceu antes depois das reportagens cairá no esquecimento das entidades e os loucos vão á falência...
Isto era simples e eficaz ao atribuir um pagamento pela execução e manutenção de áreas facilmente verificável sem toda a burocracia, e para isso basta comparar com os custos actuais mesmo sem adicionarem os milhões que custa cada hectare de incêndio florestal. Um pagamento de execução inicial e manutenção da vegetação abaixo do estabelecido (até um drone com LIDAR consegue em minutos verificar), mas um pagamento que reflita a falta de produtividade em altitude bem como o serviço prestado (gestão continua e defesa da floresta). Até lá: não obrigado...
Data: 19-12-2025
Fontes/Links:
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2025/01/a-pastoricia-e-agora.html
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2025/03/a-atividade-de-pastoreio.html
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2025/02/icnf-apoiar-o-pastoreio-para-cabras.html
https://www.facebook.com/share/1BjGM2scdj/
https://www.facebook.com/groups/426540820852364/posts/3048692338637186/?comment_id=3048876828618737
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17 de dezembro de 2025
Retirado estudo que negava riscos do glifosato
Um estudo influente que afirmava que o glifosato não apresenta riscos graves para a saúde, e que orientou várias decisões políticas, foi recentemente retirado por suspeita de conflito de interesses, 25 anos após a publicação. Embora os investigadores tenham saudado esta retractação, a lentidão levanta questões sobre a integridade da investigação realizada em torno do ingrediente principal do Roundup, o herbicida mais vendido no mundo.
Publicado em 2000 na revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology, o artigo agora retirado está entre os mais citados sobre o glifosato, nomeadamente por muitas autoridades governamentais que regulamentam a sua utilização.
O glifosato, aprovado em 2002 pela União Europeia, teve a sua autorização a ser renovada repetidamente enquanto a comunidade científica debatia os seus potenciais riscos oncológicos e o impacto na biodiversidade.
Em Novembro, o Tribunal Geral da União Europeia (UE), uma das câmaras do Tribunal de Justiça, concluiu que os reguladores comunitários contornaram as normas relativas a pesticidas para manter o glifosato e outros produtos fitossanitários no mercado por um período muito superior ao legalmente permitido.
Num conjunto de três decisões interligadas, movidas pelas ONG Aurelia Stiftung, Pollinis e PAN Europe, os juízes deram razão às organizações ambientalistas e declararam que a Comissão Europeia tinha transformado o que deveria ser uma solução provisória num sistema de renovação oficioso, excedendo largamente os limites da regulamentação europeia em matéria de fitofármacos.
O tribunal, com sede no Luxemburgo, deixou claro que a Comissão incorreu num erro de apreciação grave ao manter as autorizações válidas muito para além da data em que a lei determinava o seu fim.
O caso central das decisões dizia respeito ao glifosato, com o tribunal a considerar que a Comissão geriu de forma inadequada os atrasos no processo de reavaliação da aprovação.
O tribunal considerou que a Comissão a aplicou de forma excessivamente abrangente a regra que visa permitir curtos prolongamentos quando os processos de revisão enfrentassem obstáculos genuínos, mantendo a autorização do glifosato por um tempo muito superior ao previsto.
A Comissão adotou, por exemplo, uma perspetiva demasiado restrita sobre a responsabilidade da empresa, eximindo-a de culpa sempre que outros partilhavam a responsabilidade pelos atrasos. Ao agir assim, as entidades reguladoras interpretaram erradamente a lei e desvirtuaram o equilíbrio pretendido pela legislação.
As críticas do tribunal não se limitaram ao glifosato, visando um padrão mais vasto de autorizações prolongadas que mantiveram outros produtos fitossanitários no mercado durante anos sem uma reavaliação completa da sua segurança.
Um dos processos incidiu sobre a dimoxistrobina, um fungicida usado em cereais e sementes oleaginosas, suspeito de ser desregulador endócrino, cuja aprovação foi renovada sete vezes antes de a Comissão a retirar definitivamente em 2023. Os juízes concluíram que os reguladores esticaram as regras até as desvirtuar, alertando que os atalhos administrativos nunca podem comprometer a proteção da saúde ou do ambiente. Entretanto, a dimoxistrobina foi retirada do mercado em 2023, numa altura em que já não estavam autorizados em Portugal produtos fitofarmacêuticos contendo esta substância ativa.
Aceda a este artigo na íntegra aqui
Data: 17-12-2025
Fontes/Links:
https://www.publico.pt/glifosato
Outros Links relacionados:
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2024/05/a-iniciativa-de-cidadania-europeia.html
https://quercus.pt/campanha-autarquias-sem-glifosato-herbicidas/
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9 de dezembro de 2025
Movimento Faixas Vivas | de dezembro 2024 a dezembro 2025
Em tempo divulgamos aqui no Blog a iniciativa do Movimento Faixas Vivas que alega querer proteger os ecossistemas nativos de cortes injustificados feitos em nome da prevenção de incêndios, que acontece um pouco por todo o país
À data (27-12-2024) o referido Movimento tinha remetido um manifesto ao Secretário de Estado das Florestas, a exigir a publicação urgente das novas normas técnicas de gestão de combustíveis pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Em (8-12-2025) e na sequência das diligências desenvolvidas pelos dinamizadores do Movimento Faixas Vivas & Direção Milvoz APCN, foi divulgado o conteúdo do Documento endereçado ao Exmo. Senhor Eng.º Nuno Sequeira, e demais representantes do ICNF
Documento com 10 páginas, disponível AQUI
Fontes/Links:
https://www.faixas-vivas.pt/noticias
Outros Links:
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2024/12/movimento-faixas-vivas-exige-publicacao.html
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2025/03/movimento-faixas-vivas.html
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1 de dezembro de 2025
em de Dezembro...
Em dezembro corta lenha e dorme.
Em dezembro ande o frio por onde andar, pelo Natal há-de chegar.
Dezembro molhado, Janeiro geado.
na agenda de dezembro
Despede-se a estação do Outono
Inverno começa a 21 de dezembro (domingo)
e só acaba a 20 de março (2026)
Solstício de inverno
Quando: 21 de dezembro de 2025, às 15:02.
O que é: O ponto astronómico que marca o início do inverno no Hemisfério Norte.
Significado: É o dia mais curto do ano em Portugal. A partir deste dia, os dias começam a ficar progressivamente mais longos.
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- Declaração de Existências de Suínos (DES) – Período obrigatório de declaração – Dezembro 2025
Durante o mês de dezembro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Suínos (DES), conforme Aviso PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky) da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado no respetivo portal.
A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo operador na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP, através do Mod.800/DGV desmaterializado.
Fontes/Links:
Outros Links:
https://vaqueirinhoampv.blogspot.com/2025/04/declaracao-de-existencias-de-suinos-des.html
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8 de novembro de 2025
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6 de novembro de 2025
O novo Executivo Municipal
Foi divulgado hoje o Edital n.º 49/2025 relativo às Publicidade das deliberações da Câmara Municipal da Lousã de 3-11-2025.
Em conformidade, já constam do Portal Institucional do Município os novos membros do Executivo Municipal, a saber:
- Victor Carvalho – Presidente (PSD/CDS PP)
Pelouros
– Administração Geral, Finanças e Planeamento Estratégico
– Modernização Administrativa
– Freguesias e Desenvolvimento Local
– Empreendedorismo e Inovação
– Proteção Civil e Segurança
– Saúde
– Desporto
- Ana Paula Sançana – Vice Presidente (PSD/CDS PP)
Pelouros
– Cultura e Património
– Turismo
– Mercados e Feiras
– Floresta, Agricultura e Desenvolvimento Rural
– Sustentabilidade
– Proteção e Bem-Estar Animal
– Associativismo
- Luís Santa – Vereador (PSD/CDS PP)
Pelouros
– Obras Municipais, Urbanismo e Infraestruturas
– Planeamento e Ordenamento do Território
– Gestão Urbana e Ambiente
– Habitação e Regeneração Urbana
– Equipamentos e Frota Municipais
– Acompanhamento dos Serviços de Abastecimento Público
- Cristina Silva – Vereadora (PSD/CDS PP)
Pelouros
– Educação – Planeamento, Gestão da Rede Escolar e Inovação Educativa
– Ensino Superior
– Formação Profissional
– Envelhecimento Ativo, Igualdade e Cidadania
– Ação e Inovação Social
– Juventude e Tempos Livres
– Transportes
- António Marçal – Vereador (PS)
Pelouros
Sem Pelouros atribuídos
- Maria Helena Correia – Vereadora (PS)
Pelouros
Sem Pelouros atribuídos
- Domingos Lopes – Vereador (PS)
Pelouros
Sem Pelouros atribuídos
Ainda não foi divulgada a Ata da reunião da Câmara respetiva (a última disponível nesta data é a relativa à reunião de 6-10-2025, Ata n.º 19/2025)
Data: 6-11-2025
Fontes/Links:
https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2025/11/Edital-49.pdf
https://cm-lousa.pt/autarquia/executivo-municipal/constituicao/
Outros Links:
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30 de outubro de 2025
22 de outubro de 2025
Edital n.º 47 AM Lousã - Instalação da Assembleia Municipal e Câmara Municipal da Lousã
Ana Maria da Conceição Ferreira, Presidente da Assembleia Municipal da Lousã,
torna público, nos termos do artigo 225.º da Lei Orgânica n. º1/2001, de 14 de
agosto e no uso da competência que lhe é conferida pelos n.ºs 1 e 2 do artigo
43.º, assim como do artigo 60.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual
redação, que a instalação da Assembleia Municipal e Câmara Municipal da
Lousã, resultante do ato eleitoral realizado no passado dia 12 de outubro, terá
lugar no próximo dia 29 de outubro, pelas 17:30h, no Salão Nobre dos Paços do
Concelho, pelo que deverão os cidadãos eleitos, para os respetivos órgãos,
comparecer no local e dia indicado, fazendo-se acompanhar do respetivo
documento pessoal de identificação.
Para constar se publica este edital que irá ser afixado nos lugares públicos de
costume e ainda no sítio institucional www.cm-lousa.pt .
Paços do Município da Lousã, 17 de outubro de 2025
A Presidente da Assembleia Municipal,
Ana Maria da Conceição Ferreira
Fontes/Links:
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13 de outubro de 2025
7 de outubro de 2025
5 de outubro de 2025
e hoje...
Viva a república!
Links:
https://www.museu.presidencia.pt/pt/conhecer/simbolos-nacionais/bandeira-nacional/
Outros Links:
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3 de outubro de 2025
em outubro...
Em outubro sê prudente: guarda o pão, guarda a semente.
Logo que outubro venha, procura a lenha.
Em outubro, o lume já é amigo.
outubro quente traz o diabo no ventre.
na agenda de outubro
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Horário de inverno: mudança de hora
A mudança de hora para o horário de inverno faz-se na madrugada de sábado para domingo, de 25 (sábado) para 26 de outubro (domingo) de 2025.
Assim, às 02h00 do dia 26 deve-se atrasar o relógio uma hora no Continente e na Madeira. Nos Açores deve-se atrasar uma hora à 01h00 da manhã.
Este é o dia mais longo do ano, com 25 horas, já que se atrasa uma hora nos relógios e se ganha uma hora. A partir desta data os dias começam a escurecer mais cedo.
Fontes/Links:
https://www.portaldoeleitor.pt/pt/noticias/Pages/Eleicoes-Autarquicas-12-outubro-2025.aspx
https://www.portaldoeleitor.pt/pt/Eleitor/VotarAntecipadamente/Pages/default.aspx
https://www.calendarr.com/portugal/horario-de-inverno/
https://www.facebook.com/photo/?fbid=1239637261543574&set=a.475268801313761
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1 de outubro de 2025
na Serra da Lousã, o ICNF apronta mais uma...
De acordo com a informação veiculada, ontem, pela MILVOZ, o ICNF está a aprontar mais uma...
Controlo de invasoras? NÃO. Contenção dos solos? NÃO. Cortar o que resistiu ao fogo? SIM.
Leu bem. O ICNF prepara-se para, um mês após a passagem das chamas, cortar o que ardeu e o que não ardeu.
A Milvoz, em trabalhos de prospeção e caracterização da área ardida na Serra da Lousã, deparou-se com uma extensa mancha florestal recentemente marcada para abate. Um bosque de coníferas na vertente norte da serra, composto por pinheiro-negro e pinheiro-silvestre, foi afetado pelas chamas com graus de severidade muito variáveis: desde áreas onde o incêndio não deixou uma agulha, até zonas consideráveis onde houve apenas fogo de chão, poupando as árvores individualmente e o povoamento estruturalmente.
É neste contexto que a Milvoz constatou a marcação indiscriminada de todas as árvores para abate, à escala de centenas, independentemente de terem sido mais ou menos afetadas pelas chamas. A marcação efetuada sugeria a iminência de um corte raso, numa encosta de grande extensão e declive acentuado.
Face a este cenário, a Milvoz encetou contactos no sentido de esclarecer o âmbito da intervenção, podendo confirmar, junto do ICNF, o cenário que se receava. Em conversa telefónica com a engenheira responsável pela intervenção, foi referido que teriam de se despachar a cortar tudo "para o preço da madeira não desvalorizar". Questionada sobre a ausência de critério sobre as árvores não afetadas ou pouco fustigadas pelo fogo, refugiou-se alegando que futuramente viriam a ser afetadas por pragas (ora pois, pensámos nós ironicamente, nada como resolver logo o problema pela raiz!).
O bosque em causa, com valores ecológicos e paisagísticos que não podem ser desprezíveis e integrado em plena área classificada ao abrigo da Rede Natura 2000, é o resultado de arborizações pelos antigos serviços florestais, constituindo um pinhal maduro com árvores com mais de meio século de existência. Após uma gigantesca perda ecológica na Serra da Lousã com o incêndio do passado mês de agosto, o posicionamento e prioridades do ICNF focam-se em tirar partido da situação para extrair o mais que podem, madeira ardida e não ardida, subtraindo porções consideráveis de bosque que superaram o fogo.
A área em causa foi severamente afetada pelo incêndio, pelo que as manchas de floresta sobreviventes desempenham um papel fundamental no refúgio da fauna que escapou às chamas, mesmo tratando-se de arborizações de coníferas não tão biodiversas quanto os bosques nativos espontâneos. Este caso demonstra claramente a prioridade do ICNF: retirar o máximo do rendimento da floresta, sem qualquer consideração sobre o contexto ou estado de conservação das zonas onde se insere. É este o exemplo que a entidade responsável pela conservação da natureza em Portugal dá aos demais proprietários?
A intervenção perspetivada, não só fragilizará ainda mais os solos, acentuando os fenómenos erosivos, bem como abrirá portas ao estabelecimento de espécies invasoras. Um processo que o próprio ICNF tem vindo a, escandalosamente, promover ao longo dos anos, legitimando cortes rasos na Zona Especial de Conservação da Serra da Lousã, apelidando-os de "normal atividade florestal".
Para a conservação efetiva da já muito degradada Rede Natura 2000 em Portugal, são necessárias regulações mais fortes, com um ICNF que aplique bons exemplos de gestão, particularmente num contexto sensível de pós-fogo: restringir a prática de corte raso em áreas classificadas, adotando princípios de silvicultura próxima da natureza, com cortes seletivos acompanhados de replantação e controlo de invasoras, mitigando os fenómenos erosivos e preservando a paisagem e a biodiversidade.
Data: 30-09-2025
Fontes/Links:
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30 de setembro de 2025
58 municípios assinam contratos-programa para mitigar impacto dos fogos
Incêndios: Governo e 58 municípios assinam contratos de 7 ME para mitigar impacto dos fogos
O Governo, através de três agências, assinou hoje contratos-programa com 58 municípios afetados pelos incêndios deste verão, no valor superior a sete milhões de euros (ME).
O Município de Sátão, no distrito de Viseu, foi o anfitrião da cerimónia de assinatura dos contratos-programa “Territórios Resilientes” e apoio às medidas de emergência e mitigação do impacto dos incêndios rurais.
Os contratos-programa foram assinados entre 58 autarquias e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sob o testemunho da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Estes contratos, esclareceu a presidente da Agência para o Clima (ApC), Ana Teresa Perez, dizem respeito a uma primeira fase, no valor de mais de 7 ME do Fundo Ambiental.
“O dinheiro é atribuído no “âmbito das medidas de estabilização de emergência e de restauro ecológico nas áreas afetadas pelos incêndios rurais”, refere o protocolo.
Para já, disse Maria Teresa Perez, “é adiantado já em outubro 50% para a tesouraria” e, depois, em novembro, mediante os relatórios apresentados pelos municípios, serão entregues mais 25% e, o restante no final dos trabalhos feitos”.
Mais tarde, adiantou Maria Teresa Perez, “numa segunda fase, para outros tipos de trabalho, haverá um montante de 11,7 ME para contratualizar” com os municípios.
Hoje, em Sátão, marcaram presença, além da ministra do Ambiente, os presidentes ou representantes de municípios de 12 distritos.
Assim, do distrito de Viseu, assinaram o anfitrião, Sátão, Mangualde, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Vila Nova de Paiva.
De Beja o Município de Ferreira do Alentejo é o único contemplado.
De Braga fazem parte dos contratos programa Fafe e Terras de Bouro.
Do distrito de Bragança assinaram Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cima, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.
De Castelo Branco assinaram Castelo Branco, Covilhã, Fundão e Idanha-a-Nova.
Do distrito de Coimbra fazem parte dos contratos-programa os Municípios de Arganil, Góis, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra e Penamacor.
Assinaram também Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Coa, do distrito da Guarda.
De Leiria, a Câmara de Pedrógão Grande e do distrito de Portalegre o Município de Castelo de Vide.
Do distrito do Porto, os contratos programa chegaram a Amarante e Penafiel, enquanto de Viana do Castelo são contemplados os municípios de Arcos de Valdevez, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima.
Finalmente, do distrito de Vila Real: Mondim de Basto, Montalegre, Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.
Data: 26-09-2025
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25 de setembro de 2025
Consulta Pública - ENCNB 2030
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Da revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 ao Plano Nacional de Restauro da Natureza: entre a ambição e os desafios da operacionalização
Por Margarida Ferreira Marques e Francisco Cordeiro Ferreira, Associados AMMC Legal
Está em consulta pública, até 9 de outubro, a proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030). Este processo decorre da necessidade de alinhar o documento aprovado em 2018 com novos compromissos internacionais e comunitários, como o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, a Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e a recente Lei do Restauro da Natureza da União Europeia.
A revisão coloca o restauro ecológico no centro da política pública, com metas claras, critérios técnicos, mecanismos de financiamento e monitorização, estruturando-se em quatro eixos: 1.Conservação e Restauro da Natureza; 2.Gestão Integrada e Sustentável do Território; 3. Valorização Económica e Social e 4. Governança e Conhecimento.
Entre as novidades destacam-se temas como a gestão de conflitos com a fauna, biodiversidade e poluição, espaços verdes urbanos, biossegurança e justiça ambiental. O eixo da governança reforça a necessidade de participação ativa de municípios, ONG, academia, setor privado e cidadãos, promovendo uma abordagem colaborativa e multinível.
No Eixo 2, a estratégia sublinha que a conservação não pode restringir-se a áreas protegidas, devendo estender-se a todo o território. Prevê-se, assim, a integração da biodiversidade nas políticas agrícolas, florestais, energéticas e turísticas, a criação de corredores ecológicos e o mapeamento nacional de ecossistemas e serviços dos ecossistemas. Prevê-se, por isso, a articulação com os instrumentos de gestão territorial, designadamente, com os planos setoriais naqueles domínios, e com os de planos territoriais municipais, no âmbito da elaboração do mapeamento nacional de ecossistemas e serviços dos ecossistemas.
Nesta lógica e numa relação estreita com a Estratégia Europeia, a ENCNB tem como metas, neste eixo 2, a implementação da Lei do Restauro da Natureza nos instrumentos de ordenamento, a integração da biodiversidade nas políticas agrícolas e de energia, a redução da exploração insustentável de recursos naturais, a criação de redes coerentes de áreas protegidas interligadas e a promoção de corredores ecológicos urbanos e rurais.
Um dos instrumentos centrais de operacionalização da Estratégia, será por isso o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), a aprovar até agosto de 2026. Mais do que cumprir metas europeias, o PNRN pode assumir um papel transformador no sistema de planeamento territorial português, ao identificar áreas prioritárias de restauro, clarificar competências institucionais e articular políticas setoriais. Para tal, será essencial compatibilizar-se com os Programas Regionais de Ordenamento do Território, espacializar as metas de restauro, evitando intenções genéricas, reforçar a capacidade de articulação das CCDR, valorizar economicamente os resultados, transformando o restauro em motor de desenvolvimento, transcendendo a visão restritiva da conservação e promovendo uma lógica de restauração produtiva, capaz de gerar valor ambiental, social e económico.
Neste cenário, o PNRN pode ser o instrumento de mediação e integração que faltava, desde que seja concebido com essa ambição e com os meios adequados. A sua implementação deve ser acompanhada por uma revisão estratégica dos instrumentos de gestão territorial existentes, garantindo que os objetivos de restauro ecológico não são apenas mais uma camada normativa, mas sim parte integrante de uma nova visão territorial para Portugal, onde a natureza restaurada é motor de desenvolvimento económico, coesão social e resiliência dos sistemas de planeamento.
Contudo, embora a ENCNB 2030 e o PNRN estejam projetados para consolidar os vários instrumentos que têm surgido a nível nacional e internacional, esta integração não é isenta de desafios técnicos e jurídicos, e o seu sucesso dependerá da capacidade de articulação, sobretudo, com os planos municipais e setoriais. Caso contrário, o PNRN apenas acrescerá à multiplicidade de instrumentos para popular (ainda mais) um sistema de planeamento e de ordenamento do território que se complexifica de dia para dia.
Data: 22-09-2025
Fontes/Links:
https://www.ambientemagazine.com/
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