https://cm-lousa.pt/queimas-queimadas-informacao/
publicado
a 29 de abril de 2022
NÃO SE ESQUEÇA QUE A QUEIMA EXECUTADA
SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA É CONSIDERADA USO DE FOGO INTENCIONAL.
O uso do fogo associado à prática
agrícola e florestal é um hábito comum para a eliminação de sobrantes e
restolhos, cortados ou amontoados e/ou para a renovação de pastagens. Contudo,
são vários os casos em que estas ações se descontrolam, originando incêndios de
larga escala e graves consequências, e contribuindo, igualmente, para os cerca
de 98% de incêndios, em Portugal Continental, com causa humana.
A realização de queimas e queimadas
encontra-se regulado pelo Decreto-lei nº 82/2021, de 13 de outubro, que
estabelece o Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais e define as suas
regras de funcionamento.
Assim, a realização de Queimas de
Sobrantes/Amontoados, quando o índice de perigo de incêndio rural no
concelho seja inferior ao nível muito elevado, carece de autorização. Nos
restantes períodos do ano deverá realizar apenas comunicação prévia à Câmara
Municipal ou Junta de Freguesia.
A realização de Queimadas carece de
autorização da Câmara Municipal e só podem ser efetuadas com acompanhamento
de técnico credenciado em fogo controlado, ou de equipas de bombeiros, de
equipa de sapadores florestais.
Não é permitida a
realização de queimadas sempre que se verifique o nível de perigo de incêndio
rural “Muito Elevado” ou “Máximo”.
Se pretende fazer uma queimada,
solicite o licenciamento através do requerimento para Licenciamento de Queimada
Quer fazer uma queima para eliminar resíduos vegetais ou sobrantes
de exploração florestal e agrícola?
Preencha o formulário de comunicação prévia em
https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/QUEIMASQUEIMADAS.aspx
Ou contacte a sua Junta de Freguesia
·
Procure fazer a queima em dias com humidade do
ar elevada;
·
Evite a sua realização em dias quentes;
·
Evite dias de vento, uma vez que as faúlhas
poderão provocar incêndios a grandes distâncias.
·
Ao redor da fogueira, deverá limpar uma faixa
de, pelo menos, 2m de largura;
·
Tenha em atenção o declive, pois o material
incandescente pode rolar encosta abaixo, provocando focos de incêndio;
·
Alimente a fogueira gradualmente para evitar a
produção de muito calor e emissão de faúlhas;
·
Não abandone a queima antes de terminada;
·
Tenha sempre água ou uma mangueira junto ao
local;
·
Assegure-se que a queima fica bem apagada,
utilizando água, cobrindo as cinzas com terra e verificando que não permanecem
brasas.
Não se esqueça que a queima executada
sem comunicação prévia é considerada uso de fogo intencional.
Consulte, aqui, o Manual do Utilizador da Aplicação "Queimas
e Queimadas":
(18 Pág.)
Fonte:https://cm-lousa.pt/queimas-queimadas-informacao/
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