Queimas e Queimadas – Informação da CM Lousã

https://cm-lousa.pt/queimas-queimadas-informacao/


publicado a 29 de abril de 2022

NÃO SE ESQUEÇA QUE A QUEIMA EXECUTADA SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA É CONSIDERADA USO DE FOGO INTENCIONAL.

O uso do fogo associado à prática agrícola e florestal é um hábito comum para a eliminação de sobrantes e restolhos, cortados ou amontoados e/ou para a renovação de pastagens. Contudo, são vários os casos em que estas ações se descontrolam, originando incêndios de larga escala e graves consequências, e contribuindo, igualmente, para os cerca de 98% de incêndios, em Portugal Continental, com causa humana.

 

A realização de queimas e queimadas encontra-se regulado pelo Decreto-lei nº 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais e define as suas regras de funcionamento.

 

Assim, a realização de Queimas de Sobrantes/Amontoados, quando o índice de perigo de incêndio rural no concelho seja inferior ao nível muito elevado, carece de autorização. Nos restantes períodos do ano deverá realizar apenas comunicação prévia à Câmara Municipal ou Junta de Freguesia.

 

A realização de Queimadas carece de autorização da Câmara Municipal e só podem ser efetuadas com acompanhamento de técnico credenciado em fogo controlado, ou de equipas de bombeiros, de equipa de sapadores florestais.

 

Não é permitida a realização de queimadas sempre que se verifique o nível de perigo de incêndio rural “Muito Elevado” ou “Máximo”.

 

Se pretende fazer uma queimada, solicite o licenciamento através do requerimento para Licenciamento de Queimada

 

Quer fazer uma queima para eliminar resíduos vegetais ou sobrantes de exploração florestal e agrícola?

 

Preencha o formulário de comunicação prévia em

https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/QUEIMASQUEIMADAS.aspx

  

Ou contacte a sua Junta de Freguesia

 

 Uma queima pode provocar um incêndio. Evite perigos indesejados, tomando algumas precauções:

 

·         Procure fazer a queima em dias com humidade do ar elevada;

·         Evite a sua realização em dias quentes;

·         Evite dias de vento, uma vez que as faúlhas poderão provocar incêndios a grandes distâncias.

·         Ao redor da fogueira, deverá limpar uma faixa de, pelo menos, 2m de largura;

·         Tenha em atenção o declive, pois o material incandescente pode rolar encosta abaixo, provocando focos de incêndio;

·         Alimente a fogueira gradualmente para evitar a produção de muito calor e emissão de faúlhas;

·         Não abandone a queima antes de terminada;

·         Tenha sempre água ou uma mangueira junto ao local;

·         Assegure-se que a queima fica bem apagada, utilizando água, cobrindo as cinzas com terra e verificando que não permanecem brasas.

Não se esqueça que a queima executada sem comunicação prévia é considerada uso de fogo intencional.

 

Consulte, aqui, o Manual do Utilizador da Aplicação "Queimas e Queimadas":

https://fogos.icnf.pt/sgif2010/InformacaoPublicaDados/ManualUtilizador_PlataformaQueimasQueimadas.pdf

(18 Pág.)


Fonte:https://cm-lousa.pt/queimas-queimadas-informacao/

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